A deputada federal Maria Rosas (Republicanos/SP) e 1º procuradora a adjunta da mulher na Câmara dos Deputados, participou, na última terça (14) a convite da Secretaria da Mulher na Câmara, de visitas estratégicas para reforçar as ações de combate a violência política contra a mulher. As agendas aconteceram na Residência Oficial do Reino Unido e ao gabinete da nova Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, ambos em Brasília.

Na primeira agenda, a 1º Procuradora esteve na residência oficial do Reino Unido, reunida com o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido e com a Embaixadora Britânica no Brasil, Stephanie Al-Qaq, onde reforçou a unidade entre os países e trocaram experiências de ações voltadas ao combate da violência política contra as mulheres. O evento contou a presença de deputadas representando a bancada feminina.

“As discussões abordaram diversas perspectivas e estratégias para combater essa forma de violência, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de ações conjuntas entre países. Esse encontro reforçou a necessidade de continuar trabalhando em prol da igualdade entre homens e mulheres nos espaços de liderança e da proteção dos direitos das mulheres em todos os âmbitos, especialmente na política. Agradeço à Embaixada do Reino Unido pelo convite e pela oportunidade de contribuir para esse importante debate”, disse Maria Rosas, que integra o Grupo de Amizade Brasil/Reino Unido do Congresso Nacional.

Na ocasião, a deputada também planejou ações para a Missão Oficial ao Reino Unido, que vai acontecer entre os dias 17 a 21 de junho, onde ratificou que é uma oportunidade fundamental para fortalecer as políticas em relação às mulheres entre os países. A delegação será composta por cinco deputadas federais com relevante atuação na pauta da mulher no Congresso Nacional e será acompanhada por representantes do Governo Britânico.

Visita à Ministra do TSE, Carmem Lúcia

Na visita à Ministra do TSE, Carmem Lúcia, além da pauta sobre violência política contra a mulher, durante a conversa, a deputada destacou os desafios que as mulheres enfrentam nas eleições municipais de outubro, ressaltando a importância da maior participação feminina no cenário político. “A importância de ações entre os poderes, em específico esta visita à ministra, ressalta a necessidade de incentivar mais mulheres a se envolverem ativamente na política e a se candidatarem a cargos políticos, garantindo seus direitos durante a pré-campanha e campanha, fiscalizando e executando as punições para quem não venha a cumprir as leis. Estamos atentas!”, aponta a deputada.

No último dia 7, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte, no lugar do ministro Alexandre de Moraes. Ela vai presidir o órgão durante o processo eleitoral das eleições municipais deste ano.

Texto: Gisele Rocha – Ascom deputada Maria Rosas
Foto: Juliana Braz

O post Em visitas estratégicas, Maria Rosas discute o combate à violência política contra a mulher apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.

A deputada federal Ely Santos, do Republicanos-SP, apresentou nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei (PL 3705/2023) que possibilita à vítima de violência doméstica que tiver seu pedido de medida protetiva negado pelo juiz, de requerer audiência específica com o juiz para ser ouvida no processo, desde que o pedido seja formalizado.

O objetivo principal do PL é garantir que a vítima seja ouvida pelo sistema de justiça, possibilitando uma análise mais personalizada e detalhada do caso e a revisão do indeferimento da medida protetiva, garantindo assim o pleno exercício de seus direitos fundamentais.

A deputada explica que a legislação atual (Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha) não prevê qualquer dispositivo que favoreça a vítima nos casos em que ela tiver seu pedido de medida protetiva indeferida pelo juiz.

Ely Santos lembra que a violência contra mulheres é um problema social grave que demanda a atuação firme e efetiva do Estado. Também que a medida protetiva, prevista na legislação brasileira, é uma importante ferramenta de prevenção e proteção dessas vítimas. “Muitas vezes os pedidos de medida protetiva não são tão bem fundamentados pelas defensorias públicas, fazendo com que o juiz indefira a solicitação”.

“O indeferimento de uma medida protetiva pode resultar em graves consequências para a vítima, como o aumento do risco de violência e até de morte e a sensação de desamparo perante o sistema jurídico. Diante desse contexto, é fundamental assegurar que a vítima tenha a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e seus argumentos em uma audiência, mesmo nos casos em que a medida protetiva tenha sido indeferida inicialmente”, afirmou a parlamentar.

“A criação da audiência nesses casos permitirá que a vítima apresente evidências adicionais, testemunhos e outras informações relevantes para respaldar seu pedido de proteção. Além do mais, a audiência proporcionará um espaço seguro para que a vítima exponha suas preocupações, medos e necessidades perante o juiz, promotor e demais profissionais envolvidos no processo. Essa interação direta contribuirá para uma compreensão mais abrangente do contexto e permitirá uma tomada de decisão mais justa e fundamentada”, complementou Ely Santos.

O PL ressalta que a criação dessa audiência não significa uma anulação automática da decisão de indeferimento da medida protetiva. Pelo contrário, busca-se estabelecer um processo mais justo e participativo, em que a vítima tenha a oportunidade de expor seus argumentos e evidências adicionais, permitindo ao juiz uma análise mais completa e equilibrada antes de tomar sua decisão final.

Em síntese, este Projeto de Lei tem como finalidade garantir a proteção e o respeito aos direitos das vítimas de violência, bem como aprimorar o sistema de justiça no enfrentamento desse grave problema social, contribuindo para a redução dos índices de violência.

Texto: Érica Junot – ASCOM dep. Ely Santos (Republicanos-SP)

Foto: Douglas Gomes/Republicanos

O post Projeto de Ely Santos amplia direitos para vítimas de violência doméstica apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.

Segundo o deputado Tenente Nascimento, proposta é uma resposta imediata do Parlamento ao caso da procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida pelo colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo.

“Já temos a Lei de nossa autoria Patrulha Maria da Penha que visita as mulheres com medidas protetivas. Agora apresentamos PL Gabriela Barros que cria essa política publica de proteção à mulher por meio da tornozeleira eletrônica, como forma efetiva de coibir o agressor e evitar que outras mulheres vítimas venham servir de estatística”, justificou o deputado Tenente Nascimento.

O PL 255/21 está pautado para ser votado no Plenário da Alesp, nesta quarta-feira (29/06). A procuradora-geral Gabriela Barros afirma que o Projeto de Lei do deputado Tenente Nascimento preenche uma lacuna deixada pela Lei Maria da Penha que traz apenas garantias as mulheres vítimas de violência doméstica.

“Peço que se senilize com a minha causa, eu fiquei após os fatos desamparada de medidas protetivas, a Lei Maria da Penha não foi estendida para a agressão que eu sofri no meu ambiente de trabalho, isso é uma falha que merece ser corrigida e de forma rápida. O deputado Tenente Nascimento prontamente elaborou esse projeto que é muito importante, porque incentiva mulheres para que elas tenham força para denunciar e para que se sintam mais seguras. Eu apelo pela aprovação desse projeto de Lei que é de grande valia na luta de violência contra a mulher”, afirmou a procuradora-geral Gabriela Barros.

Texto e imagem/Ascom – deputado Tenente Nascimento

O post PL Gabriela Barros expande medidas de proteção à mulher em qualquer situação de violência apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.

Não devemos restringir a luta pelos direitos das mulheres ao mês de março, esse deve ser um esforço diária e prioritário de toda a sociedade. Combater e denunciar são as melhores armas dessa luta.

Muito se fala de violência contra a mulher e, num primeiro momento, sempre nos vem à cabeça apenas agressão física, no entanto, existem cinco categorias de abuso contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, de 2006. São: violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

A violência física é sem dúvida a mais conhecida e mais óbvia, assim como a violência sexual, mas precisamos dar uma atenção especial à violência psicológica. Atitudes como insultos, humilhações, chantagem, manipulação afetiva, entre outros, são tipos de violência psicológica que muitas vezes passam despercebidos, porém causam danos sem precedentes ao emocional de milhões de mulheres.

Há ainda a violência patrimonial, quando o agressor retém ou destrói bens pessoais da vítima, incluindo documentos ou instrumentos de trabalho. Outro tipo de violência pouco falada é a moral, que ocorre quando a mulher sofre calúnia, difamação ou injúria praticada por seu agressor.

Temos uma das três melhores legislações de enfrentamento a violência contra a mulher no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Mas precisamos estar atentos para ao fato de que violência contra a mulher é todo ato lesivo contra alguém pelo simples fato de se tratar de uma mulher.

Não devemos restringir a luta pelos direitos das mulheres ao mês de março, esse deve ser um esforço diária e prioritário de toda a sociedade. Combater e denunciar são as melhores armas dessa luta. Diante da desconfiança de que alguém está sofrendo um dos cinco tipos de violência relatados acima, denuncie. Façamos nosso dever de cidadãos!

Edna Macedo é deputada estadual pelo Republicanos SP

O post Tipos de violência contra mulheres apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.

Todos os dias temos notícias de mulheres que são violentadas pelos seus parceiros. Estimativas de um banco de dados global de pesquisas realizadas entre 2000 e 2018 indicam que 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física ou sexual por companheiros.

A pesquisa, feita pelo periódico científico The Lancet, revela que uma a cada quatro mulheres no mundo sofreu violência por parceiro e destaca que a agressão pode ter grandes impactos de curto e longo prazo na saúde da vítima, levando a custos sociais e econômicos substanciais para governos, comunidades e indivíduos. Os filhos também sofrem neste contexto.

Na Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 523/2020 de minha autoria, que estabelece que seja inserido, no Código Penal, como lesão corporal o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A coação psíquica traz consequências para a saúde mental e física e pode causar problemas como depressão e ansiedade. A agressão não é somente física, e pode ser entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o desenvolvimento e vise o controle. Com a proposição, buscamos tutelar, de maneira mais efetiva, o bem-estar da mulher, protegendo não apenas seu corpo, mas também sua integridade.

De acordo com a legislação, a violência psicológica pode ocorrer por meio de ameaça, humilhação, manipulação, chantagem, ridicularização ou qualquer outro método.  

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar 194/2020, apensado de minha coautoria que exclui a limitação de pagamento para os Fundos Nacionais da Criança e do Adolescente.

O PLP 194 tem como objetivo prever a disponibilidade orçamentária dos entes federados para o financiamento das políticas públicas voltadas para a criança e ao adolescente.

Os fundos são um meio público pelo qual a sociedade contribui, com as deduções fiscais previstas em lei, para a arrecadação de montante orçamentário para políticas públicas especificas para um setor específico.

Entendo que o fundo também é uma forma de apoio às crianças que vivem no contexto de violência domestica. Executar os recursos existentes é uma condição necessária para caminharmos em direção a uma sociedade mais saudável, educada, produtiva, visando a prioridade absoluta dos nossos jovens, como determina a Constituição de 1988 e o ECA.

Como parlamentar em defesa das causas femininas e das crianças, sigo trabalhando firme em prol do desenvolvimento destas áreas.

 *Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

O post Atuação na Câmara dos Deputados nos cuidados com a mulher e a criança apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.

Franca (SP) – 2020 vai começar com um marco para as mulheres de Franca e região, isso porque a vereadora Cristina Vitorino se tornará a primeira vice-presidente da Câmara de Vereadores do município. É a primeira vez que uma mulher ocupará o cargo, e ela é republicana.

A vereadora explica que a oportunidade será essencial para representar mães, filhas, avós, netas. “Com essas responsabilidades, a gente quer dar espaço para as mulheres se sentirem acolhidas e pretendemos concretizar mais um projeto da minha autoria e que foi aprovado por unanimidade, que é a Patrulha Maria da Penha. Tudo isso para trazer benefícios para as mulheres. Faremos uma integração dos poderes para que esses projetos possam alcançar a todas”, destacou.

A vereadora pretende trabalhar no projeto “Mulheres no Parlamento”. A expectativa é que em fevereiro, as portas da Câmara se abram para mulheres engajadas em movimentos e na política para que compreendam a importância da participação feminina nas esferas de poder, como explica Vitorino. “É um ano eleitoral e queremos despertá-las para a política e abrir as suas mentes para que possam ver a necessidade das suas contribuições para a política”, concluiu.

Procuradoria da Mulher

Além das responsabilidades como vice-presidente, a republicana também será a primeira Procuradora da Mulher de Franca. O órgão será implementado após a Mesa Diretora aprovar o projeto que institui a Procuradoria Especial da Mulher.

A republicana foi nomeada automaticamente por ser a única parlamentar do sexo feminino na Casa. Para Cristina, a Procuradoria será um dispositivo de extrema importância no combate à violência doméstica. “A agressão à mulher virou uma epidemia, e precisamos criar órgãos para combater essa prática, como a Procuradoria Especial da Mulher. É uma causa que não é fácil, mas faremos nosso melhor”, declarou.

Entre as competências do órgão estão: receber, examinar e encaminhar às unidades responsáveis as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover a participação das vereadoras e, assim, exercer a igualdade de gênero; e, por fim, propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas do governo municipal.

Texto: Gabriela Veras – Ascom / Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Ascom – Vereadora Cristina Vitorino

O post Cristina Vitorino assume vice-presidência da Câmara de Franca apareceu primeiro em Republicanos 10 SP.