Pereira, expressou uma enorme satisfação com a chegada da nova republicana. “A prefeita de Caçapava, Pétala Lacerda, passa a compor o nosso partido no estado de São Paulo. Ela é a primeira mulher eleita para o comando da cidade em 83 anos de história, e terá todo o nosso apoio para o desenvolvimento do município”, disse.

A deputada federal e secretária estadual do Mulheres Republicanas de São Paulo, Maria Rosas, também manifestou apoio à prefeita. “O Mulheres Republicanas em São Paulo só cresce e a chegada da Pétala fortalece nosso movimento. Tenho certeza de que a parceria será um grande sucesso, e nossa prefeita contribuirá significativamente com o nosso time, que já está se preparando para as eleições de 2024″, ressaltou.

Texto e foto: Ascom Mulheres Republicanas

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Os deputados federais do Republicanos SP eleitos para a 57ª Legislatura tomaram posse de seus cargos nesta quarta-feira (1º). Celso Russomanno, Marcos Pereira, Maria Rosas, Milton Vieira e Vinicius Carvalho vão representar São Paulo e os valores do partido pelos próximos quatro anos.

A cerimônia de posse foi realizada no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. Ao todo, o partido elegeu 42 deputados para a nova legislatura, representando 17 estados brasileiros. Trata-se da maior bancada da história da legenda.

“Teremos muito trabalho pela frente, com município para visitar e projetos para desenvolver, visando melhorias em nosso estado e o bem-estar de cada um dos brasileiros”, afirmou a deputada Maria Rosas.

Confira imagens da cerimônia de posse:

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A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou nesta segunda-feira (19) a diplomação dos candidatos eleitos pelo Estado no pleito disputado em outubro. Do Republicanos, receberam o certificado o governador eleito Tarcísio de Freitas, cinco deputados federais e 8 deputados estaduais.

“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, quem primeiro sonhou com esse momento, e aos mais de 12,5 milhões que acreditaram no nosso projeto. Contem com todo o meu esforço e dedicação para construir um Estado cada vez mais forte e mais justo”, disse Tarcísio.

Para a Câmara Federal, o partido elegeu como seus representantes no Estado os deputados federais Celso Russomanno, Marcos Pereira, Milton Vieira, Maria Rosas e Vinicius Carvalho.

Foram diplomados hoje e assumirão postos na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) os deputados estaduais Tomé Abduch, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Sebastião Santos, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Rui Alves, Edna Macedo e Vitão do Cachorrão.

A cerimônia de diplomação marca o encerramento do processo eleitoral. Os certificados entregues pela Justiça Eleitoral garantem a posse dos eleitos.

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A cidade de São José dos Campos (SP) ganhará o título de Capital Nacional da Indústria Aeroespacial. É o que prevê o Projeto de Lei (PL 1488/22) de autoria do deputado federal Milton Vieira, apresentado na última sexta-feira (3) na Câmara dos Deputados.

O município se destaca como o maior polo aeroespacial da região, considerado um cluster (conglomerado industrial e de pesquisa) industrial de alta tecnologia e de produção de conhecimento. A cidade é sede da Embraer, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e de diversos fabricantes do setor aeroespacial brasileiro.

Milton Vieira espera que a concessão do título nacional à cidade de São José dos Campos estimule o Estado Brasileiro a promover políticas públicas de ciência e tecnologia, destinando mais recursos para C&T e para a formação de recursos humanos, pilares da reconhecida indústria aeroespacial brasileira.

Na justificativa do PL, o deputado explica que a economia paulista responde pela quase totalidade do setor aeroespacial brasileiro. Em 2018, segundo dados da Pesquisa Industrial Anual divulgada pelo IBGE, São Paulo respondeu por 95% das receitas líquidas de vendas e 96% do valor da transformação industrial do setor aeroespacial brasileiro. E o município com maior destaque nessa indústria de alta tecnologia é São José dos Campos.

A preponderância da região e notadamente da cidade teve início em 1947, com a criação do Centro Técnico de Aeronáutica (CTA) – atual DCTA – e o lançamento das bases da moderna indústria aeronáutica brasileira. Na região de São José dos Campos foi instituído o ITA, centro de pesquisa de referência, com pioneirismo em diversas áreas de conhecimento. Criada em 1969, a Embraer, se consolidou como fabricante de aeronaves de porte internacional. Desde sua instituição, a Embraer criou, desenvolveu, produziu e entregou mais de oito mil aeronaves. Uma aeronave da Embraer ganha os céus de algum lugar do planeta a cada 10 segundos, transportando cerca de 145 milhões de passageiros por ano.

Atualmente, a indústria aeroespacial é a que apresenta maior a participação na Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, respondendo por cerca de 40% do número de empresas e 25% dos funcionários, fornecendo uma variada gama de produtos e serviços, de aviões, helicópteros, satélites e veículos lançadores, até seus conjuntos e partes estruturais, sistemas e equipamentos embarcados.

“A indústria aeroespacial brasileira possui uma inserção ativa no mercado internacional e é reconhecida pela sua excelência. Nesse sentido, entendemos que conferir à cidade de São José dos Campos, por meio de lei federal, o merecido título de Capital Nacional da Indústria Aeroespacial, além de reconhecer o trabalho das pessoas que fizeram e fazem daquele município e da região um polo de excelência em pesquisa e tecnologia aplicada, será uma oportunidade de incentivar iniciativas semelhantes em todo o Brasil. Nosso País tem grande potencial de desenvolver clusters que aliem a investigação científica produzida nas nossas”, concluiu Milton Vieira.

Para virar Lei, o PL 1488/22 ainda terá que tramitar e ser aprovado nas comissões e Plenários da Câmara e do Senado, antes de seguir para sanção do Presidente da República.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira

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Valores doados a hospitais por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos do imposto de renda devido a Receita.  É o que prevê Projeto de Lei nº 4532/2021, de autoria do deputado federal Milton Vieira, apresentado na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a partir do ano-calendário de 2022 e até o ano-calendário de 2026, os valores doados a hospitais públicos poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na declaração de ajuste anual da pessoa física, ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

São considerados públicos os hospitais que integram a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Pelo texto, as deduções ficam limitadas a:

Pessoa jurídica a 1% (um por cento) do imposto devido, em cada período de apuração;

Pessoa física a 6% (seis por cento) do imposto devido na declaração de ajuste anual.

A dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado ou que entregar a declaração de ajuste anual fora do prazo. As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

De acordo com o PL ainda, os benefícios não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor; e aplicam-se exclusivamente às doações em espécie.

Na justificativa de seu projeto, o deputado explica que a legislação tributária vigente possibilita aos contribuintes a dedução de seu imposto sobre a renda devido dos valores destinados na forma de doações e patrocínios a diversas finalidades sociais relevantes, tais como os programas de incentivo ao esporte e à cultura, bem como aos fundos de proteção ao idoso ou à criança e ao adolescente.

“Essas políticas de incentivo são de inegável mérito e relevância. Contudo, entendemos que, em razão da importância solar que a Constituição Federal atribui ao direito à saúde, nos parece que as ações e serviços a ela relacionados merecem prioridade na concessão de tratamentos tributários favorecidos. Com a proposta, esperamos ampliar significativamente os recursos destinados ao sistema público de saúde, colaborando para o cumprimento do mandamento constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse Milton Vieira.

Segundo a proposta, ao possibilitar que o contribuinte destine diretamente parte do seu imposto aos estabelecimentos em que os serviços são efetivamente ofertados, promove uma injeção direta de recursos na ponta da cadeia, colaborando para que a difícil situação financeira por que passam os Municípios e para que o atendimento à população mais carente não seja comprometido.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira

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