O projeto de lei 741/21, apresentado pelo deputado estadual Altair Moraes, estipula que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e identifiquem, respectivamente, o nome do reservatório e da usina que atende a residência do consumidor.

“A água é essencial para a vida, para o bem estar das pessoas e o desenvolvimento econômico. Ao mostramos à população, a cada mês, a situação dos reservatórios da região, envolvemos as pessoas a essa causa importante para todos, que é a preservação e a manutenção dos recursos hídricos. Com o consumo consciente, fica muita mais fácil conseguirmos o envolvimento e a cooperação de todos”, ressaltou Altair Moraes.

A água que chega todos os dias aos habitantes da região metropolitana de São Paulo é proveniente dos sistemas de abastecimento gerenciados pela Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e provém de sete sistemas de abastecimento: Cantareira, Alto Tietê, Guarapiranga, Alto Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço.

Nas cidades do interior de São Paulo é comum o uso da água de poços profundos, de mananciais subterrâneos, que também precisam de proteção e cuidados. No litoral, há mananciais de serra e rios essenciais ao desenvolvimento das regiões.

O maior sistema de abastecimento da região metropolitana é o da Cantareira que representa mais da metade da capacidade de todos os outros juntos. Qualquer mudança no seu nível tem um impacto muito maior quanto às variações sofridas em outros sistemas.

Os reservatórios dependem da quantidade de chuva que cai sobre os rios e represas que os abastecem para que mantenham o nível adequado. Pode estar chovendo bastante na cidade, e isso não mudar em nada a situação das represas.

“Como tudo na vida, só poderemos superar as dificuldades quando nos unimos. Acredito que ao informarmos o consumidor sobre a escassez de água do reservatório que abastece a sua casa, estaremos promovendo a conscientização. Assim teremos cidadãos mais comprometidos com o coletivo e o uso racional dos recursos naturais”, salientou Altair Moraes.

O republicano acredita que a proposta deva seguir sem dificuldade pelas comissões da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), já que diz respeito “a um tema que é importante para todas às pessoas que vivem no estado de São Paulo”. O texto especifica que a lei deve entrar em vigor 60 dias após da data de sua publicação no Diário Oficial.

Texto e imagem: Ascom – deputado estadual Altair Moraes

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