A deputada federal Ely Santos apresentou nesta segunda-feira (5), durante sessão de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o Projeto de Lei (PL 67/2024) que visa proibir a divulgação de conversas por whatsapp, telegrama e outros aplicativos, sem autorização dos participantes.

O PL quando aprovado e sancionado deverá se chamar “Lei Jéssica Vitória” em homenagem à jovem de 22 anos que tirou a própria vida após ter supostas conversas suas com um humorista conhecido, divulgadas em aplicativos de conversas e redes sociais.

De acordo com o Projeto, a divulgação não autorizada vai resultar em responsabilização cívil de pagamento de danos morais de até 10 (dez) salários mínimos.

Segundo a deputada, o PL visa salvaguardar as vítimas e fortalecer o sistema de justiça do país.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos

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A edição desta semana do Fala Presidente – Podcast apresentado pelo presidente estadual do Republicanos SP, Sergio Fontellas – discute um tema cada vez mais presente no processo eleitoral: Fake News. A dificuldade encontrada pelos órgãos de controle para inibir a prática fez das notícias falsas ou distorcidas uma prática comum no Brasil e no mundo.

“Atualmente, é muito difícil encontrar pessoas públicas e instituições que não tenham sido alvos de Fake News. No meio político isso é mais grave por ser capaz de influir na decisão popular”, analisa Fontellas.

O dirigente ressalta duas atitudes básicas que toda vítima dessa prática deve adotar: desmentir e judicializar.

“Primeiramente é preciso esclarecer, deixar claro que aquilo é mentira por todos os canais possíveis. Em seguida, acionar o responsável na Justiça e em todos os órgãos responsáveis é fundamental. Quem pratica Fake News não pode ficar impune”, completa.

O episódio do Fala Presidente está disponível, na íntegra, na plataforma de streaming SoundCloud.

Texto: Walter Duarte/Ascom – Republicanos SP

Imagem: Ascom – Republicanos SP

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Nunca se ouviu tanto falar em Fake News no Brasil e no mundo como nos últimos dias. A pandemia do novo coronavírus parece ter aflorado em algumas pessoas a necessidade de construir outras realidades e de utilizar informações falsas para desinformar a sociedade. Um levantamento feito pelo portal G1 em junho deste ano revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros aos conselhos regionais pela divulgação de fake news ou de ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus; em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia. Infelizmente, todos nós recebemos ao menos uma notícia falsa durante essa pandemia.
Mais recentemente, a notícia de que vacinas contra o novo corovanírus estão sendo testadas no Brasil também foram ‘vítimas’ de fake news. Sobre a vacina, circularam nas redes sociais algumas mentiras, uma delas ‘denunciava’ que as vacinas em desenvolvimento “usam células de fetos abortados, segundo especialistas”, outra falsa informação afirmava que Bill Gates, fundador da Microsoft, usaria a vacina contra o novo coronavírus para implantar microchips e manipular o mundo. As duas informações são tão absurdas que não mereceriam nem mesmo uma checagem, mas, infelizmente, foram compartilhadas por pessoas com muitos seguidores.
Uma coisa é certa, a melhor maneira de combater as fake news é checar tudo o que recebemos. Não importa quem enviou ou quem expõe a informação; médicos, enfermeiros, políticos e até mesmo familiares podem compartilhar informações falsas e fazer afirmações não verdadeiras. A formação ou o cargo de uma personalidade não são necessariamente um validador de uma notícia, é preciso pesquisar e confirmar antes de compartilhar. Outrora, quando as redes sociais ainda não eram amplamente utilizadas, acreditava-se que a obrigação de checar informações era apenas da imprensa, mas, com a expansão dos usuários das redes sociais, todos nós nos tornamos criadores de informações, pois quando compartilhamos uma informação somos também responsáveis por ela, por isso temos a obrigação de checar antes de compartilhar.
Sobre a vacina, em recente Coletiva de Imprensa com a equipe do governo do Estado, o médico Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, foi questionado sobre as mensagens falsas que circulam na internet sobre a vacina contra o coronavírus desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac Biotech, as fake news diziam que a vacina mataria muitas pessoas e seria feita a partir de células de fetos. Dimas disse que a análise dessa vacina é acompanhada por organismos internacionais e que, além disso, a Sinovac tem um compliance muito rígido, já que a empresa tem ações na Bolsa de Nova York e está sujeita à observação do mundo todo. Mesmo que as explicações de Dimas sejam excelentes, é triste saber que as redes sociais têm sido amplamente utilizadas para tratar de um tema tão sério com doses de imaginação e mentira.
Espero sinceramente que as vacinas que estão em teste clínico no Brasil tenham bons resultados, tanto a da Universidade de Oxford como a da Sinovac. Não podemos deixar que brigas ideológicas e políticas impulsionem mentiras que apenas servem para atrapalhar os avanços que o mundo inteiro tem buscado nos últimos meses. Antes de vacinar a população contra o coronavírus, podemos nos vacinar contra as fake news. Compartilhe apenas verdades, não compartilhe aquilo que você não checou. Precisamos ser impulsionadores de verdades!
 
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo Republicanos de São Paulo e 1º vice-presidente da Alesp.
 
 

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