A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL 4477/24) que prorroga em até dois anos o período de estágio em ambiente de trabalho, de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, médio, profissional, especial, bem como os recém-formados do ensino superior.

O objetivo é ampliar as oportunidades de estágio para incluir, não apenas estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, mas também quem concluiu a graduação e não teve oportunidade de realizar o estágio na sua área, durante o período de estudo. Isso aumentará as chances de ingressarem na carreira escolhida.

Um período maior de estágio poderá também ofertar ao educando experiências profissionais, aprendizagem social, sobretudo para terem condições de serem absorvidos pelo mercado de trabalho.

O Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular. O local de estágio pode ser na empresa (presencial), à distância ou híbrido das duas possibilidades. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

A proposta possibilita também ao educando ou recém-formados no curso superior em até dois anos, inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apenas 21,6% dos jovens, entre 18 e 24 anos, são universitários. Pelos dados da Abres- Associação Brasileira de Estágios, apenas 7,3% dos estudantes de nível superior estão estagiando.

Segundo Ely Santos, este Projeto de Lei visa não apenas contribuir para a formação profissional, mas também para a melhoria da competitividade do mercado de trabalho brasileiro.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos

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A Câmara Municipal da Cidade de Paulínia aprovou com unanimidade, durante a 22ª Sessão Ordinária deste ano, o projeto “Escola do Jovem Cidadão”. O vereador pelo PRB e presidente da Câmara, Sandro Caprino, é um dos idealizadores do projeto e explica que o objetivo é formar cidadãos mais conscientes e dar conhecimento a alunos das escolas públicas e particulares do município sobre o funcionamento e os processos que compõem o Legislativo. “É um projeto de cidadania fantástico”, defendeu o parlamentar.

O programa do projeto é composto por dois módulos. O “Câmara Mirim” que atenderá alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e o “Câmara Jovem”, focado nos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental. No primeiro, os alunos terão visitas guiadas pelas dependências da casa, principalmente nos locais onde são realizadas as sessões plenárias. No segundo, a proposta é assimilar a vivência das ações legislatórias por meio de simulações dos processos eleitorais, dos trabalhos e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Por meio do projeto, cada escola fará uma eleição interna quando será escolhido o “vereador jovem” para participar das sessões simuladas. A imersão nesta experiência compreende desde a cerimônia de posse, eleição da Mesa Diretora e Sessões ao longo do ano, quando os alunos farão proposituras e debates, seguindo os trâmites e formalidades da Câmara Municipal de Paulínia.

Segundo Sandro Caprino, esse projeto vai além de uma ação de politização, é pensar no desenvolvimento e melhoria da cidade. “Transformar pessoas em cidadãos é um investimento para o futuro de Paulínia”, disse. O “Escola do Jovem Cidadão” deve entrar em funcionamento ainda este ano.

Texto e foto: Bruno Dias – Ascom Vereador Sandro Caprino

Edição: Fábia Zuanetti – Coord. Ascom PRB/SP

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