*Por Maria Rosas

Chegamos no mês de março, onde celebramos o Dia Internacional da Mulher (8/3) que frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos. Em 1975, o 8 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente a data é comemorada em mais de 100 países como um dia pelos direitos femininos.

Como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, este é um mês de muito trabalho para conscientização dos direitos das mulheres, enfrentamento á violência, inserção de mais mulher na política, combate à violência política contra a mulher, independência financeira, garantia dos serviços que promovam a saúde da mulher, aprovação de leis do tema na Casa e demais temas para a sua promoção.

Atualmente, o Brasil tem a Câmara dos Deputados com a maior desigualdade entre homens e mulheres na América do Sul, apenas 17,5% das vagas nesta Casa Legislativa brasileira são ocupadas por mulheres. A porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados no Brasil nunca atingiu um quinto da Casa (20%) – Correio Braziliense- 02/24

Mesmo com essa notícia do Correio, as mulheres brasileiras têm conquistado mais espaço na política (dados do TSE). Em 2022 ocupamos 17,7% da Câmara, um recorde na história.

Nos últimos anos temos avançado significativamente. Nosso parlamento tem aprovado medidas para aumentar a representatividade feminina na política. Entre elas, aprovamos um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, além de reservar parte dos recursos partidários e eleitoral e de tempo propaganda eleitoral gratuita.

Um dado extremamente importante quando falamos na intenção das mulheres em participar da política, no Brasil representamos 46% dos filiados a partidos políticos, no ano de 2022. A proporção de mulheres filiadas está acima de 40% em 30 legendas, sendo que três partidos têm mais mulheres do que homens filiados, entre eles o Republicanos, com 51,1% ocupando o 2° lugar no ranking com mais filiadas.

Em São Paulo, sou secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas, e no estado somos 42.835 mulheres filiadas no Republicanos , onde ajudamos a configurar esse segundo lugar, já que somos o maior colégio eleitoral do país representando 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões e (TSE), onde eu fui a única mulher do partido (Republicanos) eleita deputada federal por São Paulo em 2018 e reeleita em 2022. Com 18.395.545 milhões de eleitoras habilitadas, somos a maioria no meu estado e representamos 53,06% do eleitorado em SP. Já os homens são 16.255.921 milhões (46,89%) (Fonte: TSE e Agência Brasil)

Em ano eleitoral onde cargos municipais estarão na disputa, tivemos avanços no último pleito, mas ainda com uma baixa representação em comparação com os homens. Foram eleitas, em 2020, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Para as Câmaras Municipais, 9.196 vereadoras (16%), contra 48.265 vereadores (84%) e 927 vice-prefeitas. Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, mas 21 municípios do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Com muita representatividade, somos a maioria do eleitorado (53%). Assim, o meu mandato, o Mulheres Republicanas e a Procuradoria desta Casa, luta constantemente para que a participação feminina aumente cada vez mais na política, uma apoiando a outra pela causa que é suprapartidária.

Na campanha Março Mulher da Câmara dos Deputados, projetos de lei baseados na pauta, serão votados em plenário e o PL 5608/2023, de minha autoria, que “regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama”, foi um dos projetos escolhidos como prioritário. Fiquei muito feliz e sei que vamos garantir que mulheres no tratamento do câncer sejam respeitadas e inseridas no mercado de trabalho com todos os seus direitos, mas este é o tema do nosso próximo artigo. Aguardem!

Então, vamos juntas , que ainda temos muitas lutas pela frente.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e Secretária Estadual do Mulheres Republicanas de SP

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O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a criação de duas linhas de crédito para mulheres empreendedoras no Estado de São Paulo. Ao todo, serão disponibilizados até R$ 50 milhões, por meio da Desenvolve SP, que vão atender micro e pequenas empresas administradas por mulheres.

O anúncio foi parte das ações do Governo de São Paulo em celebração à data. O ato contou com a presença da primeira-dama, Cristiane Freitas, e das secretárias de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes; do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende; de Cultura e Economia Criativa, Marília Marton; de Comunicação, Lais Vita; além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

“Quantas profissionais e empresárias capacitadas nós temos, mas que precisam de treinamento e crédito. E estamos disponibilizando isso agora. Esse tem que ser um instrumento de fomento e emancipação. Um crédito acessível e barato, para que nossas mulheres empreendedoras possam se desenvolver e ganhar sua emancipação”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

A linha Desenvolve Mulher terá juros de 4% a 6% ao ano, mais a taxa Selic. Para ser elegível a receber o crédito, a empresa deverá ser administrada por uma mulher. No caso de sociedade, também é obrigatório que o sócio-administrador indicado na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) seja uma mulher. Além disso, a Desenvolve SP poderá consultar a classificação de risco da empresa.

Mulheres administradoras de micro e pequenas empresas contarão com crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil. Além disso, na hipótese de liberação de financiamento para compra de equipamentos ou reforma de comércio, por exemplo, 30% desse recurso poderão ser destinados a capital de giro para impulsionar o negócio.

A segunda linha de crédito é a Desenvolve Mulher Sustentável. Ela contará com taxas ainda menores para o financiamento de projetos de sustentabilidade, como compra e instalação de placas solares, melhoria de sistema de iluminação (energia fotovoltaica), substituição de equipamentos movidos a combustível fóssil por dispositivos com energia limpa, além de projetos de eficiência energética em geral. Os financiamentos poderão ser contratados com juros a partir de 2% até 4% ao ano, acrescidos da Selic.

Decretos

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quarta-feira (8) dois Decretos voltados a políticas para o público feminino. O primeiro dos decretos assinados pelo governador de São Paulo institui nove diretrizes de atuação da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM). A Pasta foi criada pela Gestão em janeiro deste ano.

“O que nós queremos é política viva para a mulher, não discurso. Queremos efetividade. Queremos saúde, segurança, igualdade de condições de trabalho e remuneração. E é nessa linha que vamos trabalhar. E a Secretaria de Políticas para a Mulher vai fazer a diferença, porque todas as mulheres merecem isso”, disse Tarcísio de Freitas.

Para tanto, poderão ser celebrados instrumentos de cooperação entre a Secretaria e outros Poderes, órgãos autônomos, entes federativos e a iniciativa privada. Os órgãos ligados ao Governo de SP deverão encaminhar à SPM, em até 120 dias, propostas para o alcance das diretrizes. A Secretaria também poderá instituir grupos de trabalho intersecretariais para implementar as medidas propostas.

“Essas medidas são importantes para darmos efetividade às ações da Secretaria. E isso demonstra o compromisso do Governo de São Paulo com a promoção do bem-estar da mulher no Estado, para termos políticas públicas aplicadas e verdadeiras”, afirmou a secretária Sonaira Fernandes.

Um dos focos de atuação da SPM será a promoção da saúde da mulher. Para tanto, deverão ser desenvolvidas ações e campanhas de conscientização, especialmente para a prevenção de câncer de mama e de colo de útero. O incentivo à vacinação também será prioridade.

Ainda nesta linha, deverão ser adotadas ações que promovam o bem-estar e acolhimento de gestantes. Para tanto, também está prevista a possibilidade de capacitação de equipes multidisciplinares de acompanhamento humanizado da gestação e do parto.

O Governo de SP também elencou como prioridade de atuação da Secretaria o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, além da promoção de projetos e programas voltados ao acolhimento e assistência de mulheres em situação de vulnerabilidade. A SPM deverá, ainda, articular junto aos municípios paulistas o compartilhamento de dados e serviços de atendimento humanizado às mulheres.

As mães de crianças e adolescentes com deficiência também deverão receber assistência especializada. A Secretaria de Políticas para a Mulher também deverá promover ações voltadas à autonomia financeira do público feminino.

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