Dois prefeitos do Republicanos foram homenageados na noite deste domingo (12) com o prêmio Band Cidades Excelentes, uma iniciativa da emissora de televisão em parceria com o Instituto Aquila. Rodrigo Manga, de Sorocaba, e Karla Ferracioli, de Restinga, tiveram a gestão reconhecida através do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila).

A premiação incentiva, reconhece e valoriza boas práticas de gestão pública para transformar a realidade dos municípios brasileiros e melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos.

A avaliação dos municípios é feita com base numa plataforma desenvolvida pelo Instituto Aquila. Com seis pilares, a ferramenta de inteligência artificial consolida 67 indicadores a partir de fontes públicas.

O prefeito sorocabano foi considerado o melhor gestor de cidades acima de 100 mil habitantes na categoria Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública. “Sorocaba é uma cidade que tem crescido, tem gerado emprego. Parabéns para toda a nossa equipe. Agora vamos em busca do prêmio nacional”, disse o republicano.

A gestão de Karla Ferracioli, em Restinga, foi premiada na categoria Sustentabilidade entre as cidades de até 30 mil habitantes. A premiação levou em consideração ações como a coleta seletiva de resíduos urbanos e rurais, além do trabalho de educação ambiental nas escolas.

Para o presidente do Republicanos SP, Roberto Carneiro, os prêmios confirmam o compromisso do partido em fazer gestões sustentáveis e que promovam a qualidade de vida do cidadão. “As pessoas moram nos municípios e é lá que elas precisam ser atendidas. Somos um partido municipalista desde a fundação e os nossos prefeitos enchem de orgulho todos os filiados e filiadas do Republicanos”, ressaltou.

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (27) a edição de uma série de decretos que resultam na redução da carga tributária para o setor produtivo no Estado de São Paulo. As medidas permitem isenções, reduções base de cálculo, crédito outorgado e o diferimento de ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancar disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, destacou o governador

Representaram o Republicanos na cerimônia em que os decretos foram assinados o vice-presidente estadual da legenda, Sergio Fontellas (@sergiofontellas.sp), o líder da bancada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Gilmaci Santos (@gilmacisantos10).

Os benefícios – alguns renovados e outros concedidos pela primeira vez – têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.

A medida também reverte os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia.

Confira na lista abaixo um resumo dos novos benefícios concedidos:

Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.

Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.

Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS.

Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.

Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.

Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.

Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.

Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

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Em meio aos confinamentos e distúrbios sociais causados pela crise sanitária mundial de covid-19, houve um aumento do abuso físico, sexual e emocional das mulheres: é a chamada “pandemia oculta”. Qualquer forma de abuso é fundamentalmente uma violação dos direitos humanos básicos e, esse tipo de violência tem efeitos sobre a saúde da economia como um todo.

A curto prazo, mulheres em lares abusivos tendem a trabalhar menos horas e serem menos produtivas no trabalho. A longo prazo, índices elevados de violência doméstica podem reduzir a quantidade de mulheres na força de trabalho, minimizar a aquisição de qualificações e a educação – é o que constata pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os resultados do estudo indicam que um aumento de 1 ponto percentual na violência contra as mulheres está associado a um nível 9% inferior de atividade econômica.

Estudos anteriores constataram que o custo da violência doméstica para uma economia varia de 1% a 2% do PIB. Contudo, esses estudos costumam utilizar mecanismos contábeis simples e raramente levam em conta a possível causalidade reversa.

Níveis mais elevados de violência contra mulheres e meninas estão associados a uma atividade econômica mais baixa, tendo como principal causa a queda significativa do emprego feminino. Mulheres que sofrem violência física, psicológica e emocional têm mais dificuldades em encontrar ou manter um emprego.

Erradicar a violência contra as mulheres é um imperativo moral inquestionável, e a análise mostra que esse posicionamento também é importante para a economia. Por isso, os países devem tomar medidas agora para fortalecer as leis e os mecanismos de proteção contra a violência doméstica. Leis robustas são fundamentais para inibir a violência contra as mulheres, proteger as vítimas de violência doméstica e promover a participação das mulheres na força de trabalho.

Aqui na Câmara, tenho trabalhado incansavelmente. Atuo como procuradora-adjunta na Procuradoria da Mulher e membro da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Recentemente, realizei uma indicação ao Poder Executivo para que medidas como o Projeto “Homem, sim, consciente também” se tornem políticas públicas de prevenção em campanhas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

A ideia é chamar atenção para campanhas educativas de conscientização. O machismo é um dos grandes responsáveis pela formação de homens agressores e a mudança em pequenos hábitos colabora para uma cultura de mais respeito ao próximo, tornando-se uma aliada nesta luta. 

No meu estado, São Paulo, também apoio dois importantes projetos, um deles, na Casa das Rosas, Margaridas e Beths, em Guarulhos. O espaço oferece atividades, como cursos de geração de renda, visando autonomia econômica das mulheres. Guarulhos é a única cidade do Brasil que tem um projeto específico que atende prioritariamente mulheres em situação de vulnerabilidade e que privilegia a independência das mulheres.

A longo prazo, é importante melhorar as oportunidades de educação para as meninas- reduzir a disparidade de gênero na educação confere mais liberdade econômica às mulheres e torna-as menos suscetíveis à influência e ao controle por parte dos homens. Como parte dos esforços para construir um futuro melhor após a pandemia, as políticas para apoiar as mulheres e combater a violência são mais importantes do que nunca.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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