A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal republicana Maria Rosas aprovou o parecer ao PL 6260/2025,
na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta altera o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) para fortalecer a proteção dos direitos à imagem, voz, identidade, intimidade e aos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com o relator, a iniciativa responde a ameaças contemporâneas, como o compartilhamento excessivo de imagens e dados pessoais por pais e responsáveis, a exposição de crianças e adolescentes com finalidade econômica ou promocional, a circulação de registros íntimos, o uso indevido de voz e imagem, a produção de montagens e deepfakes, além da dificuldade prática de interromper a disseminação viral de conteúdos prejudiciais. “Trata-se de medida voltada a adaptar a proteção estatutária à velocidade, à replicabilidade e às permanências próprias do ambiente digital”, afirmou Jadyel Alencar.

O deputado também destacou que o substitutivo não entra em conflito com o chamado ECA Digital, mas complementa a legislação recentemente aprovada.

“Ela não substitui o ECA Digital, não conflita com suas diretrizes e não importa conceitos internacionais sem adaptação. Ao contrário, complementa a legislação recém-editada, densifica a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital e fornece mecanismos práticos, proporcionais e tecnicamente viáveis para enfrentar a superexposição, a circulação abusiva, a reaparição e a indexação de conteúdos que atinjam direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento”, disse Jadyel Alencar.

A presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas, parabenizou o relator pelo trabalho em defesa das crianças e dos adolescentes, especialmente no ambiente digital. “Como o senhor diz: criança não é mercadoria; criança nós temos que proteger. E hoje fortalecemos essa proteção com a aprovação deste projeto, que combate o uso abusivo da imagem de crianças no ambiente digital. Parabéns pela aprovação da proposta”, afirmou a deputada.

Além disso, Maria Rosas reafirmou o compromisso da Comissão com o debate o aperfeiçoamento de medidas voltadas à proteção da infância. “Como presidente da Comissão de Comunicação, essa comissão está à disposição para nós tratarmos o assunto de forma séria, direta e objetiva”, finalizou.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

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Durante a reunião deliberativa da Comissão de Comunicação, a presidente Maria Rosas (Republicanos-SP) destacou a importância da continuidade e ampliação das políticas públicas de conectividade nas escolas financiadas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e defendeu a atuação do Parlamento para garantir o avanço dessa agenda no país.

Durante sua manifestação, a deputada afirmou que o tema vai além de uma discussão técnica e deve ser tratado como uma prioridade social e estratégica para o futuro do Brasil. Segundo ela, a ampliação do acesso à internet nas escolas públicas é fundamental para assegurar que milhões de estudantes tenham acesso a uma educação compatível com as demandas do século XXI. “Sem internet, não há acesso pleno ao conhecimento, não há inclusão digital e, sobretudo, não há igualdade de oportunidades”, afirmou.

Maria Rosas também destacou que a política já apresenta resultados concretos, com escolas que passaram a integrar o ambiente digital, ampliando possibilidades para alunos e professores. No entanto, alertou que a interrupção dessas ações representaria um retrocesso significativo. “Interromper esse processo agora significaria retroceder”, disse.

Diante desse cenário, Maria Rosas afirmou que este tema será prioridade na Comissão de Comunicação. “Defendo que esta Comissão assuma um papel ativo na articulação pela prorrogação dessa iniciativa, promovendo o diálogo com o Executivo, com os órgãos reguladores e com a sociedade”.

Entre os pontos prioritários, a deputada citou a necessidade de garantir a continuidade das ações já iniciadas, ampliar o alcance para escolas ainda não atendidas e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento e transparência.

Ao encerrar, a deputada enfatizou que o investimento em conectividade vai além da tecnologia. “Trata-se de investir em pessoas, em oportunidades e no futuro do país. Garantir internet nas escolas é, em essência, garantir dignidade, desenvolvimento e esperança”, concluiu.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Júlio Dutra

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A deputada federal Maria Rosas passou a integrar a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, que tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional.

Por ser uma comissão mista, formada por deputadas(os) e senadoras(es), o colegiado fortalece a articulação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ampliando a efetividade das políticas públicas e da atuação institucional do Parlamento.

Entre as atribuições da comissão estão a realização de audiências públicas, a elaboração de relatórios e recomendações, o diálogo com órgãos do Executivo, do Judiciário e com a sociedade civil, além do acompanhamento da aplicação das leis de proteção às mulheres, com destaque para a Lei Maria da Penha e para a legislação de enfrentamento ao feminicídio.

Atuação de Maria Rosas no combate à violência contra a mulher

Ao longo do mandato, a deputada federal Maria Rosas tem se destacado pela atuação firme no combate à violência contra a mulher, com a apresentação e o apoio a projetos que fortalecem a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Entre as propostas de sua autoria estão o PL 1237/2025, que garante às vítimas de violência doméstica acesso imediato ao histórico penal do agressor; o PL 309/2023, que trata da capacitação das equipes de saúde para assegurar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; e o PL 1116/2025, que prevê aumento de pena nos casos em que o agressor utiliza manipulação, intimidação ou ameaças para descumprir medidas protetivas.

A deputada também atua na consolidação de importantes avanços legislativos já em vigor, como a Lei nº 14.717/2023, que institui pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio; a Lei nº 15.125/2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores durante a vigência da medida protetiva de urgência, reforçando a proteção da vítima; e a Lei nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), assegurando atendimento contínuo e especializado.

Com a entrada na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a deputada reafirma o compromisso de transformar dados e denúncias em ações concretas, fortalecer a fiscalização das políticas públicas e contribuir para que a legislação alcance, de forma efetiva, as mulheres que mais precisam de proteção.

“Entendo que a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres exige ações concretas, legislação eficaz e políticas públicas que funcionem na prática. Por isso, continuarei a pautar projetos que possam prevenir à violência, fortalecer as medidas protetivas e ampliar mais a segurança de todas no país”, destacou Maria Rosas.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

Foto: Arquivo pessoal

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A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) entregou, nesta terça-feira (9/9), um veículo zero quilômetro ao Centro de Aprendizagem Metódica e Prática (CAMP) de Cubatão. O automóvel foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada e será utilizado para reforçar as ações sociais da instituição, que atende cerca de 1.100 jovens.

A entrega ocorreu no mês em que o CAMP comemora 54 anos de história, que ao longo da trajetória, já formou mais de 35 mil jovens do município, contribuindo diretamente para a inserção no mercado de trabalho. Com esse novo recurso, o centro fortalece a estrutura e poderá expandir ainda mais os programas de capacitação.

Maria Rosas destacou a importância de estar presente durante a cerimônia de entrega. “Tenho muita alegria em contribuir com uma instituição tão séria e comprometida como o CAMP. Este veículo vai facilitar o trabalho das equipes e também vai ampliar o alcance do atendimento às famílias, pois sabemos que investir na juventude é também investir no futuro do nosso país”.

O automóvel será utilizado em atividades como visitas domiciliares, acompanhamento social, transporte de materiais e apoio aos programas oferecidos pelo CAMP. “Essa conquista fortalece ainda mais nosso trabalho e nos permite ampliar o alcance das nossas ações”, completou a deputada Maria Rosas.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 693/2025, da deputada Maria Rosas, que torna mais rigorosa a punição para o crime de estupro de vulnerável. O substitutivo aprovado aumenta as penas, altera a tipificação do crime e prevê prisão temporária quando houver suspeita fundamentada sobre a autoria ou participação do agressor.

A proposta prevê aumento de pena quando o crime for cometido na presença de uma ou mais pessoas. A medida reconhece que essa circunstância amplia a violência psicológica sofrida pela vítima, tornando o ato ainda mais cruel.

O objetivo é reforçar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a atuação da Justiça contra esse tipo de violência. O texto também se soma a outras medidas já em análise no Congresso que buscam endurecer a legislação para coibir crimes sexuais.

Para a deputada Maria Rosas, a aprovação do projeto é uma vitória na luta pela dignidade e pela segurança das vítimas. “Estamos avançando no combate à violência sexual e garantindo que a lei seja mais firme contra os agressores”, destacou.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) participou do Pan American Freedom Forum 2025, realizado entre os dias 4 e 6 de junho, em Orlando, nos Estados Unidos. O evento reuniu mais de mil participantes de vários países das Américas, incluindo autoridades públicas, parlamentares, empresários e lideranças sociais.

Maria Rosas integrou a comitiva brasileira presente no fórum, que abordou temas como democracia, desenvolvimento econômico, segurança, infraestrutura e causas sociais.

Durante o evento, a deputada destacou a importância da cooperação internacional e do fortalecimento de políticas públicas que geram oportunidades. “Foi uma experiência enriquecedora. Estar em contato com lideranças de outros países amplia nossa visão sobre os desafios comuns e nos ajuda a pensar em soluções mais eficazes para o Brasil”, afirmou Maria Rosas.

A participação da deputada também contribuiu para o intercâmbio de experiências entre parlamentares das Américas, especialmente no incentivo à educação, ao empreendedorismo e à valorização da atuação feminina em espaços de decisão.
Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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O projeto de lei 4262/2020, de autoria da deputada Maria Rosas, foi sancionado nesta quarta-feira (30/4). A proposta especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Com essa aprovação, a seletividade alimentar, no qual afeta 53,4% das crianças e adolescentes, será tratada de forma mais eficiente e equilibrada, garantindo um desenvolvimento mais saudável.

Maria Rosas afirma a importância da sanção. “Esse é um projeto que significa cuidado e respeito para essas pessoas que enfrentam desafios diários. A alimentação adequada faz parte de um conjunto de ações essenciais para garantir qualidade de vida, saúde e inclusão”.

“É uma honra fazer parte dessa vitória e ver essa pauta se transformar em política pública. Esse é meu compromisso, continuar dando voz a tantas famílias, lutando por direitos, inclusão e por uma sociedade que acolhe e respeita as diferenças”, finaliza Maria Rosas.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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Ainda no Mês de Conscientização do Autismo, a deputada federal Maria Rosas participou da 6° caminhada de conscientização do autismo, realizada no Memorial da América Latina, na zona oeste de São Paulo.

A ação foi promovida voltada para a inclusão e para promover a conscientização sobre o autismo, destacando a importância de respeitar as diferenças e garantir direitos iguais para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A caminhada, realizada no dia 6 de abril, reuniu famílias, profissionais da área da saúde e educação, e integra um movimento global que busca promover a aceitação e fortalecer a inclusão de pessoas autistas na sociedade.

Durante a caminhada, a deputada Maria Rosas enfatizou a relevância das políticas públicas voltadas à inclusão social, à educação acessível e ao apoio integral às famílias que convivem com o autismo.

“Essa caminhada é uma ação muito importante para todos nós que temos como missão promover a inclusão e garantir que as pessoas com autismo sejam respeitadas, acolhidas e tenham seus direitos plenamente reconhecidos na sociedade”, diz.

Por fim, a parlamentar reafirma seu compromisso com a causa. “Continuo na missão de lutar por mais direitos e valorização para as pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, pois, juntos, podemos fazer a diferença”, afirmou.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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A deputada federal Maria Rosas esteve presente, nesta segunda semana de março, em Nova Iorque para representar o Brasil na 69ª Sessão da Comissão sobre a situação da Mulher (CSW, sigla em inglês), realizada na sede da ONU.

O evento reuniu lideranças globais e representantes da sociedade civil para discutir políticas de igualdade de gênero e os principais desafios enfrentados pelas mulheres no cenário mundial.

Além dos debates, a parlamentar se reuniu com lideranças internacionais para trocar experiências e conhecer iniciativas bem-sucedidas de outros países.

Entre os principais temas abordados no evento, destacam-se o combate à pobreza, a ampliação da participação feminina na política, e o fortalecimento do acesso ao mercado de trabalho.

A presença da deputada na CSW reafirma o compromisso do Brasil com o fortalecimento das mulheres e a ampliação do diálogo em busca de soluções nos desafios enfrentados pela população feminina.

“Esta é uma oportunidade muito importante para as mulheres, pois permite expandir o debate sobre os desafios que ainda enfrentamos e avançar na construção de políticas que garantam mais direitos, proteção e oportunidades”, afirma Maria Rosas.

A deputada também reafirma o privilégio de estar presente no fórum

internacional, representando o Brasil. “Participar desse espaço significa dar voz às mulheres brasileiras e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa para todas. Fico honrada em representar nosso país neste fórum, unindo esforços e experiências”, diz.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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A Deputada Maria Rosas(Republicanos/SP) tem apresentado iniciativas importantes voltadas para a proteção e os direitos das mulheres no Brasil. As propostas, de sua autoria ou coautoria, estão em tramitação e aguardam apreciação no Senado Federal.

Confira o que cada projeto propõe:

• PL 5608/2023, que regula as condições de trabalho para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em período de espera pela remissão da doença;
• PL 309/2023, que determina a capacitação de profissionais de saúde para realizarem atendimentos humanizados e  qualificados a mulheres vítimas de violência;
• Pl 3436/2021, que altera a Lei n° 9.797/1999, e propõe a cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram mutilação mamária devido ao câncer e o auxílio fisioterapêutico pelo SUS;
• 1213/2022, onde propõe a obrigatoriedade do uso do Formulário Nacional de Avaliação deRisco pelas Polícias Civis no registro de ocorrênciasrelacionadas à violência doméstica.

Por que esses projetos são importantes?

As propostas visam abordar problemas reais enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a dificuldade para trabalhar, a falta de suportemédico e aquelas que são vítimas de violência. A deputada, responsável pelos projetos, Maria Rosas, destaca que essas iniciativas buscam atender demandas urgentes das mulheres brasileiras.

“São propostas que buscamgarantir os direitos e promovem maior dignidade para aquelas que mais precisam. A luta pela
igualdade de gênero é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Com esses projetos, buscamos proporcionais mais apoio”, diz. 
“Agora, essas propostas aguardaminclusão na pauta do Senado Federal. Se aprovadas, elas representarão um marco importante para a proteção das mulheres em diversos âmbitos, garantindo avanços significativos, na promoção da saúde e nas oportunidades”, conclui Maria Rosas.

Ascom da deputada federal Maria Rosas

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