A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes sempre foi uma das bandeiras da deputada federal Maria Rosas. Em seu segundo mandato no Congresso Nacional, a parlamentar já destinou por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 4.290 milhões para a equipar 32 Conselhos Tutelares em todo Estado de SP.

Em 2023, 15 unidades já receberam indicação para os recursos, são eles: Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Barueri, Praia Grande, Itanhaém, Hortolândia, Guarulhos (bairro Taboão), Jandira, Palmeira D’Oeste, Marinópolis, Osasco, Palmital e Guarujá, totalizando R$ 2.250.000,00.

Já os municípios de Indaiatuba, Caiabu, Pratânia, Engenheiro Coelho, João Ramalho, Pederneiras, São Vicente, Santa Fé do Sul, Santo André, Peruíbe, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Salto Grande, receberam kits compostos por um veículo e cadeira de automóvel para o transporte de crianças, computadores e impressora, refrigerador, bebedouro, TV e ar-condicionado portátil, que totalizaram o valor de R$ 1.560 milhão.

Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Promissão e Rafard, receberam cada um R$ 120 mil, para compra de um veículo para cada unidade, um valor total de R$ 480 mil.

Para Maria Rosas, o Conselho Tutelar busca fortalecer o ambiente familiar na busca da garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes “As unidades do Conselho Tutelar precisam estar aptas para receber os conselheiros que têm o papel fundamental no acolhimento das nossas crianças e adolescentes e também das famílias. O kit é essencial para garantir um espaço seguro, acessível e adequado e um atendimento de qualidade. Valorizo e apoio o trabalho dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a parlamentar.

A deputada lembrou que no próximo dia 1º de outubro, acontecem as eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. “Nunca é demais reforçar: vote consciente! O órgão é um importante agente na prevenção, fiscalização e garantia desses direitos, integrando uma rede de apoio social e afetiva”, ressaltou.

Saiba Mais:
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. Com 33 anos recém completados, o órgão público que tem como principal atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, a sua missão institucional é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil no país, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros.

Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas

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O Conselho Tutelar é um órgão público permanente e autônomo, que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. É fundamental para ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual.

O Conselheiro tem funções como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.

Atualmente, existem 5.956 Conselhos Tutelares (CTs) em todo o território nacional, segundo dados de 2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Cada unidade é composta por cinco conselheiros eleitos para cumprir mandato de quatro anos. Em todo o país, são 29.780 profissionais. A região Sudeste é uma das que mais tem o maior número de CTs, representando mais da metade do total.

E você sabe quem define a criação de novos Conselhos Tutelares? É o próprio ECA, sendo que a escolha dos profissionais é feita por eleição. Cada município deve ter, no mínimo, um para cada 100 mil habitantes e, para assegurar a equidade de acesso, cabe às localidades criar e manter estes órgãos.

Por meio de articulação com o Legislativo federal, é possível construir novas unidades e realizar a equipagem – também chamada de Kit Conselho Tutelar. Para isso, é necessário que parlamentares indiquem suas emendas aos Projetos de Leis Orçamentárias que contemplem os Conselhos Tutelares. O kit contém um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador, equipamentos fundamentais para garantir a celeridade e a agilidade dos atendimentos à sociedade, um espaço seguro, acessível e adequado ao atendimento dos assistidos e seus familiares. 

Ao todo, destinei, nos anos de 2020 e 2021, R$ 1,9 milhão para aquisição de kit para diversos municípios de São Paulo, como Indaiatuba, Caiabu, Piracicaba e Salto Grande. Também tenho atuado de forma ativa, realizando visita aos Conselhos e disponibilizando exemplares de uma coletânea (produzida por mim) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esteja atento ao trabalho realizado por estes profissionais em seu município, acompanhando e ajudando a denunciar os casos de violência.  Contem comigo no combate à violência contra a criança e adolescente.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas

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