A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal republicana Maria Rosas aprovou o parecer ao PL 6260/2025,
na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta altera o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) para fortalecer a proteção dos direitos à imagem, voz, identidade, intimidade e aos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com o relator, a iniciativa responde a ameaças contemporâneas, como o compartilhamento excessivo de imagens e dados pessoais por pais e responsáveis, a exposição de crianças e adolescentes com finalidade econômica ou promocional, a circulação de registros íntimos, o uso indevido de voz e imagem, a produção de montagens e deepfakes, além da dificuldade prática de interromper a disseminação viral de conteúdos prejudiciais. “Trata-se de medida voltada a adaptar a proteção estatutária à velocidade, à replicabilidade e às permanências próprias do ambiente digital”, afirmou Jadyel Alencar.

O deputado também destacou que o substitutivo não entra em conflito com o chamado ECA Digital, mas complementa a legislação recentemente aprovada.

“Ela não substitui o ECA Digital, não conflita com suas diretrizes e não importa conceitos internacionais sem adaptação. Ao contrário, complementa a legislação recém-editada, densifica a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital e fornece mecanismos práticos, proporcionais e tecnicamente viáveis para enfrentar a superexposição, a circulação abusiva, a reaparição e a indexação de conteúdos que atinjam direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento”, disse Jadyel Alencar.

A presidente da Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas, parabenizou o relator pelo trabalho em defesa das crianças e dos adolescentes, especialmente no ambiente digital. “Como o senhor diz: criança não é mercadoria; criança nós temos que proteger. E hoje fortalecemos essa proteção com a aprovação deste projeto, que combate o uso abusivo da imagem de crianças no ambiente digital. Parabéns pela aprovação da proposta”, afirmou a deputada.

Além disso, Maria Rosas reafirmou o compromisso da Comissão com o debate o aperfeiçoamento de medidas voltadas à proteção da infância. “Como presidente da Comissão de Comunicação, essa comissão está à disposição para nós tratarmos o assunto de forma séria, direta e objetiva”, finalizou.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

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Durante a reunião deliberativa da Comissão de Comunicação, a presidente Maria Rosas (Republicanos-SP) destacou a importância da continuidade e ampliação das políticas públicas de conectividade nas escolas financiadas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e defendeu a atuação do Parlamento para garantir o avanço dessa agenda no país.

Durante sua manifestação, a deputada afirmou que o tema vai além de uma discussão técnica e deve ser tratado como uma prioridade social e estratégica para o futuro do Brasil. Segundo ela, a ampliação do acesso à internet nas escolas públicas é fundamental para assegurar que milhões de estudantes tenham acesso a uma educação compatível com as demandas do século XXI. “Sem internet, não há acesso pleno ao conhecimento, não há inclusão digital e, sobretudo, não há igualdade de oportunidades”, afirmou.

Maria Rosas também destacou que a política já apresenta resultados concretos, com escolas que passaram a integrar o ambiente digital, ampliando possibilidades para alunos e professores. No entanto, alertou que a interrupção dessas ações representaria um retrocesso significativo. “Interromper esse processo agora significaria retroceder”, disse.

Diante desse cenário, Maria Rosas afirmou que este tema será prioridade na Comissão de Comunicação. “Defendo que esta Comissão assuma um papel ativo na articulação pela prorrogação dessa iniciativa, promovendo o diálogo com o Executivo, com os órgãos reguladores e com a sociedade”.

Entre os pontos prioritários, a deputada citou a necessidade de garantir a continuidade das ações já iniciadas, ampliar o alcance para escolas ainda não atendidas e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento e transparência.

Ao encerrar, a deputada enfatizou que o investimento em conectividade vai além da tecnologia. “Trata-se de investir em pessoas, em oportunidades e no futuro do país. Garantir internet nas escolas é, em essência, garantir dignidade, desenvolvimento e esperança”, concluiu.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Júlio Dutra

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