A elaboração, pela Prefeitura de Birigui, do novo Código de Obras e Edificações (COE), foi apresentado como um caso de sucesso no evento “Transformar Juntos”, na tarde desta sexta-feira (04) em Brasília. O evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), teve como foco as experiências de desburocratização e simplificação, voltados a melhoria do ambiente de negócios. A administração é comandada pelo republicano Leandro Maffeis.

O prefeito apresentou a nota legislação no painel “Construção Civil Simplificada: Inovações e Desafios na Transformação do Setor no Brasil”, que também contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, responsável pelo programa Construa Brasil, além de representantes da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho. O painel foi mediado pela consultora de Políticas Públicas do Sebrae, Beatriz Biscalchim.

A desburocratização e melhoria do fluxo dos processos foi celebrada pelo prefeito. “O novo código proporciona melhores soluções arquitetônicas, esclarece as responsabilidades do responsável técnico, proprietário ou possuidor e poder público municipal. O novo texto traz clareza e transparência durante todo o processo de licenciamento, reduzindo prazos de análise, que foi de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias”, destacou o prefeito.

O trabalho de construção de um novo código de obras e edificações era uma demanda antiga do setor da construção civil na cidade, já que as normas aplicadas anteriormente tinham mais de 10 anos e não foram atualizadas para acompanhar as novas tecnologias do segmento. Além disso, trazia interpretações dúbias e confusas, em uma redação de 397 artigos.

A elaboração do novo COE foi realizada com a consultoria técnica do Sebrae, através da participação do município no programa de políticas públicas “Consórcio Empreendedor”, e teve a duração de 4 meses, distribuídas em 121 horas. Além do trabalho realizado com os servidores da prefeitura, a formatação do novo COE contou com a participação da ASSENAB – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui e foi apresentado na Câmara Municipal de Birigui.

O novo texto simplificou a representação gráfica dos projetos, além de preparar o cenário para as análises e aprovações totalmente digitais. A referida Lei possui 100 artigos e 5 anexos dispostos em 51 páginas.
De maneira ampla, destaca-se com maior relevância, o cuidado com o impacto e a segurança das obras e edificações no seu entorno e da cidade, que é um sistema orgânico que acontece de forma natural, porém planejado. Um manual de licenciamento contendo dúvidas e procedimentos foi confeccionado para profissionais e para a comunidade.

Para o presidente estadual do Republicanos SP, Roberto Carneiro, o reconhecimento obtido pelo prefeito de Birigui mostra o compromisso dos representantes do partido com uma gestão que simplifica a vida dos cidadãos um ambiente de negócios positivo para iniciativa privada.

“O prefeito Leandro Maffeis colocou em prática aquilo que o partido defende desde a sua fundação, que é a liberdade econômica. Parabenizo a ele toda a sua equipe pelos resultados obtidos e pelo reconhecimento nacional mais do que merecido”, declarou.

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