Ensinar cidadania é preparar os jovens para lutar pelos seus direitos e reconhecer suas obrigações. E o ensino da Constituição Federal é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer plenamente a cidadania e participar da construção de uma sociedade democrática.
No entanto, o conhecimento da Constituição já nos primeiros anos escolares, torna-se uma tarefa difícil para professores e pais, já que as normas são escritas com uma linguagem rebuscada, com um vocabulário ao alcance de poucos e rituais processuais somente conhecidos daqueles que se aprofundam no seu estudo. Essa rigidez afasta as pessoas dos seus direitos e faz que elas achem as leis algo difícil e que “não é para elas”.
Por isso, é importante buscar meios de auxiliar a criança, estimulando-a ao aprendizado das leis. Em outras palavras, ensinando cidadania. Já é possível encontrar livros didáticos, quadrinhos e plataformas digitais que adaptaram a Constituição Federal para uma linguagem mais acessível aos estudantes, especialmente, do ensino fundamental. A Constituição em Miúdos é um bom exemplo. A publicação é do Senado Federal, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL. 
A cidadania plena expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, sendo necessária primeiro ao próprio indivíduo e depois, de forma mais ampla, para toda a sociedade, quando o cidadão entende que seus atos têm impacto na coletividade. Assim, cidadania vai além do direito de votar e ser votado, passando a significar uma participação ativa civil e socialmente.
Quando crianças aprendem as normas que regem o Brasil, as futuras gerações têm consciência de que seus direitos e deveres são instituídos por um Estado Democrático, que asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como cita a Constituição de 1988.
E como professora, percebia na prática e no dia a dia dos estudantes e de suas famílias, que direito não é o que está escrito, mas é aquilo que se conhece e exige. Logo, uma pessoa somente pode impedir que outra abuse ou negue seus direitos se souber quais são suas garantias.
Ao conhecer os seus deveres, crianças e jovens se tornam conscientes do “outro”, tomam conhecimento de seus papeis na sociedade, que não é apenas de ter direitos, mas também ter deveres e respeitar os direitos das outras pessoas.
Esse conhecimento para uma formação cidadã, desde criança, deve ser introduzido com uma linguagem clara e objetiva, por meio de exemplos e situações do cotidiano, utilizando atividades lúdicas que apresentem o conteúdo da Constituição de uma maneira natural.
Se a criança desde cedo se torna consciente do funcionamento do Estado, dos seus direitos e dos seus deveres, ela também será uma cidadã mais exigente. E, enquanto cidadão existe uma conquista maior do que o conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres? Definitivamente, não. E isso é fruto do conhecimento e da educação, pilares para a cidadania.
*Maria Rosas é deputada federal e coordenadora do Movimento estadual Mulheres Republicanas

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Há muito tempo cidadania deixou de ser simplesmente o direito de votar e ser votado, passando a significar uma participação ativa  civil e socialmente.  A cidadania plena expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, sendo importante primeiro ao próprio indivíduo e depois, de forma mais ampla, para toda a sociedade, quando o cidadão  entende que seus atos têm impacto na coletividade. Nesta perspectiva, cidadania é lutar por uma educação de qualidade, pela saúde e informação, é o poder de participação na vida pública e equidade de oportunidades.
O conceito de cidadania tornou-se dinâmico, se renovando diante das transformações sociais, dos contextos históricos. Por isso, hoje, no Brasil, a cidadania está relacionada aos direitos humanos, democracia e ética. Implica vivermos em sociedade, na construção de relações, na mudança de mentalidade, na consciência e reivindicação dos direitos, mas também no cumprimento dos deveres. E isto não se aprende com teorias, mas na luta diária e principalmente com a educação de qualidade, grande propulsora para que o indivíduo possa desenvolver suas potencialidades e conscientizar-se de seu papel social.
A educação é a ferramenta modificadora para criarmos argumentação, afim de melhorar todo o convívio social. Por meio dela, nos identificamos com uma causa e aprendemos a defendê-la, materializando a cidadania. Você provavelmente, através do esclarecimento, de uma sociedade organizada e da própria política, exerce a cidadania mais do que pensa.
 A Lei da Ficha Limpa é um exemplo, pois foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou em sua apresentação com cerca de 1,6 milhão de assinaturas. Quando você utiliza o sistema público de saúde ou quando uma entidade beneficente, associação de bairro ou grupo de pessoas qualquer organiza um mutirão para limpar um local público. Visar o bem comum é um ato de cidadania. Estamos em um ano eletivo e temos oportunidade de exercer um direito político. Isso é muito positivo porque sobretudo, é a partir do voto que as decisões tomadas em um país passam por você. Tudo começa com este voto. No entanto, proponho aqui ampliar nossa perspectiva. Ao contrário do que muitos pensam, o voto não é o único modo de ser cidadão e tentar mudar as coisas para melhor. Comece em casa, no seu bairro, isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.
 

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A Câmara Municipal da Cidade de Paulínia aprovou com unanimidade, durante a 22ª Sessão Ordinária deste ano, o projeto “Escola do Jovem Cidadão”. O vereador pelo PRB e presidente da Câmara, Sandro Caprino, é um dos idealizadores do projeto e explica que o objetivo é formar cidadãos mais conscientes e dar conhecimento a alunos das escolas públicas e particulares do município sobre o funcionamento e os processos que compõem o Legislativo. “É um projeto de cidadania fantástico”, defendeu o parlamentar.

O programa do projeto é composto por dois módulos. O “Câmara Mirim” que atenderá alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e o “Câmara Jovem”, focado nos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental. No primeiro, os alunos terão visitas guiadas pelas dependências da casa, principalmente nos locais onde são realizadas as sessões plenárias. No segundo, a proposta é assimilar a vivência das ações legislatórias por meio de simulações dos processos eleitorais, dos trabalhos e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Por meio do projeto, cada escola fará uma eleição interna quando será escolhido o “vereador jovem” para participar das sessões simuladas. A imersão nesta experiência compreende desde a cerimônia de posse, eleição da Mesa Diretora e Sessões ao longo do ano, quando os alunos farão proposituras e debates, seguindo os trâmites e formalidades da Câmara Municipal de Paulínia.

Segundo Sandro Caprino, esse projeto vai além de uma ação de politização, é pensar no desenvolvimento e melhoria da cidade. “Transformar pessoas em cidadãos é um investimento para o futuro de Paulínia”, disse. O “Escola do Jovem Cidadão” deve entrar em funcionamento ainda este ano.

Texto e foto: Bruno Dias – Ascom Vereador Sandro Caprino

Edição: Fábia Zuanetti – Coord. Ascom PRB/SP

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