A Deputada Maria Rosas(Republicanos/SP) tem apresentado iniciativas importantes voltadas para a proteção e os direitos das mulheres no Brasil. As propostas, de sua autoria ou coautoria, estão em tramitação e aguardam apreciação no Senado Federal.

Confira o que cada projeto propõe:

• PL 5608/2023, que regula as condições de trabalho para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em período de espera pela remissão da doença;
• PL 309/2023, que determina a capacitação de profissionais de saúde para realizarem atendimentos humanizados e  qualificados a mulheres vítimas de violência;
• Pl 3436/2021, que altera a Lei n° 9.797/1999, e propõe a cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram mutilação mamária devido ao câncer e o auxílio fisioterapêutico pelo SUS;
• 1213/2022, onde propõe a obrigatoriedade do uso do Formulário Nacional de Avaliação deRisco pelas Polícias Civis no registro de ocorrênciasrelacionadas à violência doméstica.

Por que esses projetos são importantes?

As propostas visam abordar problemas reais enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a dificuldade para trabalhar, a falta de suportemédico e aquelas que são vítimas de violência. A deputada, responsável pelos projetos, Maria Rosas, destaca que essas iniciativas buscam atender demandas urgentes das mulheres brasileiras.

“São propostas que buscamgarantir os direitos e promovem maior dignidade para aquelas que mais precisam. A luta pela
igualdade de gênero é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Com esses projetos, buscamos proporcionais mais apoio”, diz. 
“Agora, essas propostas aguardaminclusão na pauta do Senado Federal. Se aprovadas, elas representarão um marco importante para a proteção das mulheres em diversos âmbitos, garantindo avanços significativos, na promoção da saúde e nas oportunidades”, conclui Maria Rosas.

Ascom da deputada federal Maria Rosas

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A deputada federal Ely Santos apresentou nesta segunda-feira (5), durante sessão de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o Projeto de Lei (PL 67/2024) que visa proibir a divulgação de conversas por whatsapp, telegrama e outros aplicativos, sem autorização dos participantes.

O PL quando aprovado e sancionado deverá se chamar “Lei Jéssica Vitória” em homenagem à jovem de 22 anos que tirou a própria vida após ter supostas conversas suas com um humorista conhecido, divulgadas em aplicativos de conversas e redes sociais.

De acordo com o Projeto, a divulgação não autorizada vai resultar em responsabilização cívil de pagamento de danos morais de até 10 (dez) salários mínimos.

Segundo a deputada, o PL visa salvaguardar as vítimas e fortalecer o sistema de justiça do país.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos

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A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes sempre foi uma das bandeiras da deputada federal Maria Rosas. Em seu segundo mandato no Congresso Nacional, a parlamentar já destinou por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 4.290 milhões para a equipar 32 Conselhos Tutelares em todo Estado de SP.

Em 2023, 15 unidades já receberam indicação para os recursos, são eles: Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Barueri, Praia Grande, Itanhaém, Hortolândia, Guarulhos (bairro Taboão), Jandira, Palmeira D’Oeste, Marinópolis, Osasco, Palmital e Guarujá, totalizando R$ 2.250.000,00.

Já os municípios de Indaiatuba, Caiabu, Pratânia, Engenheiro Coelho, João Ramalho, Pederneiras, São Vicente, Santa Fé do Sul, Santo André, Peruíbe, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Salto Grande, receberam kits compostos por um veículo e cadeira de automóvel para o transporte de crianças, computadores e impressora, refrigerador, bebedouro, TV e ar-condicionado portátil, que totalizaram o valor de R$ 1.560 milhão.

Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Promissão e Rafard, receberam cada um R$ 120 mil, para compra de um veículo para cada unidade, um valor total de R$ 480 mil.

Para Maria Rosas, o Conselho Tutelar busca fortalecer o ambiente familiar na busca da garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes “As unidades do Conselho Tutelar precisam estar aptas para receber os conselheiros que têm o papel fundamental no acolhimento das nossas crianças e adolescentes e também das famílias. O kit é essencial para garantir um espaço seguro, acessível e adequado e um atendimento de qualidade. Valorizo e apoio o trabalho dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a parlamentar.

A deputada lembrou que no próximo dia 1º de outubro, acontecem as eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. “Nunca é demais reforçar: vote consciente! O órgão é um importante agente na prevenção, fiscalização e garantia desses direitos, integrando uma rede de apoio social e afetiva”, ressaltou.

Saiba Mais:
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. Com 33 anos recém completados, o órgão público que tem como principal atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, a sua missão institucional é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil no país, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros.

Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas

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O vereador Carlos Ferreira, do Republicanos, foi escolhido nesta quinta-feira (1º) para presidir a Câmara de Santo André pelos próximos dois anos, quando termina a atual legislatura. Na eleição da mesa diretora, o parlamentar recebeu 19 dos 21 votos.

Ferreira filiou-se recentemente ao partido a convite do coordenador regional da legenda no ABCD, Erisson Pessoa. “Articulamos a entrada do vereador no partido por entender que ele pode contribuir, e muito, com o nosso projeto em Santo André e toda a nossa região do grande ABCD. A eleição dele para presidente da Câmara reforça esse trabalho”, afirmou Pessoa.

O vereador comemorou a escolha dos colegas pelas redes sociais. “Reitero meu compromisso de parceria e cordialidade com o executivo municipal, mantendo diálogo com prefeito, buscando pautar assuntos relevantes ao desenvolvimento do nosso município”, declarou.

Santo André é a sexta maior cidade do Estado de São Paulo, com 721 mil habitantes.

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O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que acrescentou a característica de manifestação “nacional” ao texto.

“A história do País evidencia, com clareza, nos primeiros séculos da existência do Brasil de língua portuguesa, a relevância da atuação dos missionários religiosos e da própria instituição eclesiástica católica na vida das comunidades”, disse o relator.

Para o autor, “não há quem possa negar que o Brasil é um país que possui uma rica diversidade religiosa em função da miscigenação cultural e, sob a ótica da história, não se pode deixar de reconhecer o papel que teve o cristianismo desde os primórdios de nossa colonização”.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), Requerimento de urgência 508/21 para votação do Projeto de Lei 4734/2019, de autoria da deputada federal Maria Rosas. A proposição prevê assistência 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país. Com a aprovação do Requerimento, o projeto se torna apto para entrar em pauta e ser votado em Plenário.

O objetivo do projeto é garantir assistência às mulheres que sofrem violência doméstica. “O apoio a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido, já que nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil”, aponta a parlamentar.

Criadas em 1985, as Delegacias de Defesa da Mulher só funcionavam em horário comercial. Em 2016, São Paulo se tornou o primeiro estado a ter uma delegacia da mulher funcionando 24 horas – a unidade fica localizada na região da Sé. Na capital, atualmente 11 delegacias prestam atendimento 24h. São Paulo tem 138 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no interior. O número representa 35,8% das delegacias do tipo em todo o país.

“Precisamos avançar, pois o número da violência doméstica cresce exponencialmente. O atendimento humanizado e capacitado é tão importante quanto o atendimento 24 horas, de modo que a mulher seja atendida integralmente pela delegacia da mulher como recomenda a Lei Maria da Penha e o Protocolo Único de Atendimento, concluiu a deputada”.

Os números da violência no Brasil

Estudo publicado na revista The Lancet, em fevereiro deste ano, indica que 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. Destas, 13% foram violentadas nos últimos 12 anos desta pesquisa.

Texto: Ascom- deputada Maria Rosas 

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