O projeto de lei 4262/2020, de autoria da deputada Maria Rosas, foi sancionado nesta quarta-feira (30/4). A proposta especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Com essa aprovação, a seletividade alimentar, no qual afeta 53,4% das crianças e adolescentes, será tratada de forma mais eficiente e equilibrada, garantindo um desenvolvimento mais saudável.

Maria Rosas afirma a importância da sanção. “Esse é um projeto que significa cuidado e respeito para essas pessoas que enfrentam desafios diários. A alimentação adequada faz parte de um conjunto de ações essenciais para garantir qualidade de vida, saúde e inclusão”.

“É uma honra fazer parte dessa vitória e ver essa pauta se transformar em política pública. Esse é meu compromisso, continuar dando voz a tantas famílias, lutando por direitos, inclusão e por uma sociedade que acolhe e respeita as diferenças”, finaliza Maria Rosas.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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Ainda no Mês de Conscientização do Autismo, a deputada federal Maria Rosas participou da 6° caminhada de conscientização do autismo, realizada no Memorial da América Latina, na zona oeste de São Paulo.

A ação foi promovida voltada para a inclusão e para promover a conscientização sobre o autismo, destacando a importância de respeitar as diferenças e garantir direitos iguais para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A caminhada, realizada no dia 6 de abril, reuniu famílias, profissionais da área da saúde e educação, e integra um movimento global que busca promover a aceitação e fortalecer a inclusão de pessoas autistas na sociedade.

Durante a caminhada, a deputada Maria Rosas enfatizou a relevância das políticas públicas voltadas à inclusão social, à educação acessível e ao apoio integral às famílias que convivem com o autismo.

“Essa caminhada é uma ação muito importante para todos nós que temos como missão promover a inclusão e garantir que as pessoas com autismo sejam respeitadas, acolhidas e tenham seus direitos plenamente reconhecidos na sociedade”, diz.

Por fim, a parlamentar reafirma seu compromisso com a causa. “Continuo na missão de lutar por mais direitos e valorização para as pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, pois, juntos, podemos fazer a diferença”, afirmou.

Texto: ASCOM Deputada Federal Maria Rosas

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A deputada federal Ely Santos apresentou nesta quinta feira (21) o Projeto de Lei (PL 4475/24) que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo. O objetivo do PL é estabelecer um marco legal que reconheça e assegure os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, promovendo sua inclusão, respeito e dignidade.

A iniciativa busca atender às demandas sociais e jurídicas de um grupo significativo de cidadãos, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e deveres na sociedade.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A complexidade e a diversidade das manifestações do TEA exigem uma abordagem multifacetada, que envolva não apenas o indivíduo, mas também sua família, a sociedade e o Estado.

Segundo a deputada Ely Santos, “historicamente, as pessoas com autismo enfrentaram grandes desafios para serem reconhecidas e incluídas na sociedade”.

A falta de compreensão sobre o TEA resultou em exclusão, preconceito e, muitas vezes, em uma marginalização que nega a esses indivíduos oportunidades justas e dignas de desenvolvimento pessoal e social.

“Este Estatuto surge como uma resposta necessária a essa realidade, buscando corrigir desigualdades e garantir que as pessoas com autismo possam exercer plenamente seus direitos como cidadãos brasileiros”, explicou a deputada.

Este Projeto de Lei visa criar um marco jurídico robusto que proteja os direitos das pessoas com autismo, promovendo sua inclusão plena em todos os aspectos da vida social, educacional, econômica e cultural.

De acordo com o PL, e Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar à pessoa com autismo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo a dignidade, cidadania, inclusão social, segurança e bem-estar.

A proposta reúne toda Legislação que possa assegurar esses direitos e garantias como saúde, educação, trabalho, assistência social, acessibilidade, entre outros, bem como deveres e obrigações do Estado, da Família e da Sociedade de forma geral.

Este Estatuto é, portanto, um instrumento essencial para assegurar a dignidade, a cidadania e os direitos humanos das pessoas com autismo, “contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”, concluiu Ely Santos.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos

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Por Maria Rosas

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. Caracteriza-se por um amplo espectro de sintomas e níveis de incapacidade, o que torna cada caso de autismo único. O TEA pode influenciar a comunicação social, os comportamentos e os interesses de uma pessoa, muitas vezes desde a infância. É importante notar que, apesar dos desafios, muitas pessoas com autismo possuem habilidades únicas e podem levar vidas plenas e realizadas.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, representa uma oportunidade significativa para promover a conscientização e a compreensão sobre TEA. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, esse dia visa não apenas aumentar a conscientização pública sobre o autismo, mas também incentivar a inclusão e o apoio às pessoas que vivem com essa condição. No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo para cada 110. Segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo.

A origem do autismo ainda é um mistério para a ciência, mas estudos sugerem uma combinação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico precoce e intervenções adaptadas são vitais para o desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e cognitivas.

Como membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no parlamento, ressalto que temos avançado em leis para promover e ampliar o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e o enfrentamento ao preconceito e capacitismo às pessoas com autismo, inclusive no mercado de trabalho e na sociedade. Entre projetos de minha autoria, destaco o PL 4689/2020 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; o PL 333/2023 que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista; o PL 4342/2020 que aumenta a validade laudos médicos para pessoas para autistas e a INC 1446/2022 que dá prioridade de atendimento psicossocial no SUS para as mães e pais de crianças com autismo.

A ciência tem avançado na compreensão do autismo, abordando tanto suas causas quanto as melhores formas de apoio e intervenção. Pesquisas indicam que não existe uma única causa para o TEA, mas uma combinação de fatores genéticos e ambientais pode aumentar o risco de uma criança desenvolver a condição. A detecção precoce e as intervenções adaptadas podem fazer uma grande diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida da pessoa com autismo. Métodos como terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, são frequentemente recomendados.

A sociedade tem um papel fundamental na inclusão e no apoio às pessoas com autismo. Isso envolve desde a criação de ambientes mais acessíveis até a promoção da conscientização e compreensão sobre o TEA. Com o apoio adequado, muitas pessoas com autismo podem levar uma vida plena e satisfatória, contribuindo de maneira significativa para suas comunidades. É essencial que continuemos a promover um ambiente de aceitação, compreensão e apoio para todos no espectro autista.

A conscientização e a inclusão são fundamentais na luta contra os estigmas e preconceitos associados ao autismo. Apesar dos avanços nas pesquisas e maior visibilidade na mídia, muitas famílias e indivíduos ainda enfrentam dificuldades em acessar recursos, apoio e compreensão adequados. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo serve como um lembrete da importância de promover ambientes inclusivos que valorizem a diversidade e as capacidades de cada pessoa, independentemente de suas diferenças. Através da educação e sensibilização, podemos contribuir para uma sociedade que acolhe e apoia todas as pessoas, permitindo que aqueles no espectro autista possam viver de maneira plena e satisfatória. Vamos juntos por uma sociedade mais inclusiva!

Maria Rosas é deputada federal, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas

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Muitas são as variáveis que interferem na qualidade de vida de familiares de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A depressão, a ansiedade, o grau de aceitação por parte dos pais e a condição socioeconômica são alguns dos fatores. A maior participação das mulheres no mercado de trabalho e o aumento de mães solo também trazem maiores dificuldades em relação às exigências de cuidar de pessoas com autismo.

Por isso, o reconhecimento, o amparo e o tratamento voltados para a família da criança com autismo são essenciais, pois ela é parte integrante desse processo. Além da assistência ao cuidador, com atenção intersetorial para promoção da saúde geral das famílias, também é necessário pesquisas e estudos capazes de ampliar as diretrizes que produzirão novas políticas públicas.

Ao assumir o papel de tutor, cuidador ou responsável pelo bem-estar e prestação de cuidados a um dependente, o familiar fica sujeito a tensão e ao estresse, especialmente as mães, muito embora também existam ganhos, tais como sentir satisfação pelo que pode proporcionar ao seu filho.

Mas de modo geral, o entendimento do transtorno, a mobilização familiar, a readequação de hábitos e rotina são fundamentais para o bom encaminhamento terapêutico e requer o envolvimento de todos.

Na Câmara dos Deputados defendo a causa da pessoa com deficiência e tenho legislado pela garantia dos direitos da pessoa com autismo, como no Projeto de Lei 4342/2020, que trata sobre a validade de documentos médicos para pessoas com TEA. Assim como essa matéria, sou autora de muitas outras proposições.

E reforço, como parlamentar, quanto a importância de avaliar os casos de autismo de modo singular e com empatia, tanto com a criança quanto com o seu cuidador. Há mais de dez anos acompanho de perto as dificuldades destas pessoas e sei que nada é mais importante para uma pessoa com autismo e sua família que o respeito. Continuem contando comigo.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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Os pais de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tiveram suas rotinas transformadas por conta do isolamento social, em razão do coronavírus. Para a maioria, não tem sido fácil e, a maior dificuldade é encontrar alternativas para complementar a rotina das crianças que tinham a escola e as terapias presenciais e fundamentais para o desenvolvimento intelectual e social no dia a dia.
Em casa e sem tantas atividades, as crianças naturalmente ficam mais agitadas e, no caso dos autistas, podem se tornar até agressivas. Para estas crianças, a mudança repentina nos hábitos não é positiva e muitos são os relatos de aflição dos pais.
Embora alguns Estados já estejam flexibilizando serviços e comércios, alguns ainda se mantém em quarentena.  E o apoio do psicólogo, do psiquiatra e do fonoaudiólogo, tão importante, ainda está interrompido. O tratamento do autista precisa ser contínuo para manter o risco de acentuação dos sintomas o mais baixo possível.
Aos pais, além da angústia por verem seus filhos regredirem, sem o tratamento adequado, também ficam as explicações constrangedoras aos vizinhos que, por vezes, chegam a apontar os casos como abusos de violência às crianças.
Mas diante desse cenário, como fazer a manutenção do tratamento da criança? O acompanhamento médico é insubstituível, contudo, especialistas  afirmam que a família pode se adaptar realizando atividades igualmente educativas e que colaboram  para o desenvolvimento da criança, como a musicoterapia. Os pais podem usar a música e os sons para se comunicar com a criança. Momentos de leitura, atividade motora sensorial e intensa, como brincar de pula-pula. Atividades táteis com geleias, massinhas, creme de barbear e até domésticas, como fazer um bolo. E então, é criar uma nova rotina. Não existe fórmula, pois cada criança tem suas necessidades individuais. E à vizinhança, dar apoio a esses pais é um gesto de amor.
No parlamento , a Bancada do Republicanos da Câmara defende os direitos da Pessoa com Deficiência e estamos trabalhando para que nenhum dos direitos da pessoa com deficiência sejam diminuídos, como a emenda 29 ao PL 873/2020, de minha iniciativa. Com a emenda, minimizamos o impacto da pandemia para essa parcela da população que merece a devida atenção e cuidado por parte do Estado nesse momento tão difícil. Deste modo, as pessoas com deficiência não perderão nenhum benefício.
E aos pais reforço: vocês não estão sozinhos. É importante lembrar que Defensorias Públicas de todo o país continuam trabalhando de forma remota para garantir os seus direitos nas áreas da saúde, educação, benefícios emergenciais, entre tantas outras. Basta entrar no site e lá tem todas as informações de contatos.
Hoje, o Brasil tem 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas estão mais vulneráveis ao coronavírus e uma parte delas também está no grupo de risco. Estamos juntos pela causa do autista!
*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos São Paulo e secretária estadual do Mulheres Republicanas SP

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