*Por Maria Rosas

Chegamos no Mês de outubro, mês que é conhecido mundialmente por trazer à tona o debate sobre a conscientização e combate ao câncer de mama e ao câncer de colo do útero, além de nos convidar a refletir em prol da saúde das nossas mulheres.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram estimados 73,6 mil novos casos somente no ano de 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Além disso, conforme o Ministério da Saúde, 17% dos casos podem ser evitados por meio de hábitos de vida saudáveis.

Assim como uma rosa precisa de cuidado para florescer, a saúde das mulheres também precisa de cuidado, atenção e amor. Para isso, ações conscientes são essenciais para o incentivo do diagnóstico precoce, como exames regulares, autoexames e campanhas de incentivo.

Ao celebrarmos o Outubro Rosa, somos lembrados que cada mulher tem sua própria história e que, juntas, podem se apoiar e se fortalecer.

Destaco aqui alguns dos meus projetos que apoiam à saúde da mulher, sendo eles, o PL 309/2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência; PL 5608/2023 que regula as condições de trabalho das mulheres que foram diagnosticadas e estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama; PL 330/2023 que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres; PL 3436/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapia para as mulheres mastectomizadas pela rede de unidade integrantes do SUS decorrentes de tratamento de câncer.

Neste mês, convido todas as mulheres a se conhecerem melhor, a realizarem seus exames preventivos e a compartilharem sobre a importância dessa campanha. A comunicação e a troca podem ser uma ferramenta poderosa para promover um ambiente de apoio mútuo.  O cuidado integral não é apenas sobre tratamentos, mas também sobre criar um ambiente de amor e respeito.

É muito importante que nossas mulheres se sintam apoiadas na saúde e se sintam representadas. Como mulher, mãe, deputada e 1° Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, tenho o compromisso de lutar por políticas públicas que garantam acesso a melhoria na saúde para as mulheres e que sejam capazes de escrever muitas histórias de superação.

Que possamos florescer juntas na conscientização, cuidando umas das outras e espalhando esperança! Cuidar da saúde é um gesto de amor-próprio e a conscientização de amor ao próximo.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas

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Por Maria Rosas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes foi criado em 13 de julho de 1990, tornando-se uma das principais ferramentas de proteção aos direitos de crianças e jovens no país. Neste ano, o ECA completa 34 anos, proporcionando uma oportunidade para refletir sobre seus avanços e entender os desafios que ainda persistem. Um dos pilares da nossa atividade legislativa na Câmara dos Deputados é a proteção aos direitos legas das nossas crianças e adolescentes.

O ECA estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta em todas as esferas da sociedade. Os principais objetivos do ECA são assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, e os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto também define medidas de proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Destaco os principais pilares do ECA, como os Direitos Fundamentais, a Proteção Integral, a Participação Social, Sistema de Garantia de Direitos

A criação dos conselhos tutelares é uma ferramenta de extrema importância para a garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Nosso mandato tem um grande comprometimento com os conselhos tutelares e com os conselheiros. Por meio de emendas parlamentares, enviei kits, composto por um veículo, cadeira de automóvel para o transporte de crianças, computadores, impressora, refrigerador, bebedouro, TV e ar-condicionado portátil. Durante os meus dois mandados já foram contempladas 37 cidades do estado de São Paulo, com o investimento total de R$ 4.467.500,00, sendo essencial para garantir que os Conselhos Tutelares possam desempenhar suas funções com eficiência, segurança e acessibilidade.

A Criação do ECA foi influenciada pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, adotada em 1989, e representou um avanço significativo em relação ao Código de Menores de 1979, que tinha uma abordagem mais punitiva e menos protetiva. Em 24 de setembro, o Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Cúpula Mundial pela Infância foi realizada em Nova Iorque, nos dias 29 e 30 de setembro de 1990, reunindo os chefes de Estado e de governo de 71 nações, incluindo o presidente da República do Brasil e representantes de outros 86 países. Foi a maior reunião internacional de chefes de Estado até aquele momento dedicada a crianças e, pela primeira vez, houve um acordo sobre metas concretas para os anos 2000.

Embora tenha havido avanços significativos, muitos desafios persistem, exigindo um compromisso contínuo de toda a sociedade, como a violência doméstica, a exploração sexual, o trabalho infantil, desigualdade social e o sistema socioeducativo que ainda são problemas significativos.

O ECA, ao completar 34 anos, continua sendo um pilar essencial para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A comemoração do aniversário do ECA é uma oportunidade para renovar esforços na luta por um país onde todas as crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente seguro, saudável e repleto de oportunidades.

*Maria Rosas é deputada federal e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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Por Maria Rosas

O Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado em 6 de junho, é um momento crucial para refletirmos sobre a importância desse exame na vida dos recém-nascidos brasileiros. O teste do pezinho é uma triagem neonatal essencial que detecta precocemente diversas doenças congênitas, permitindo o tratamento imediato e a prevenção de complicações graves. O papel do Legislativo na promoção e expansão deste exame é fundamental para garantir que todas as crianças tenham acesso a esse direito básico de saúde.

O teste do pezinho é feito a partir da coleta de sangue no calcanhar dos recém-nascidos para identificar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas. Para que a prevenção precoce seja possível, a coleta deve ser efetuada entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê.

No Brasil, a triagem neonatal, ou “teste do pezinho”, se iniciou na década de 1960 a partir de iniciativas individuais, com destaque para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo. Em seguida, houve uma adesão de laboratórios privados oferecendo os primeiros tipos de exames, assim como leis estaduais com o mesmo objetivo. Em 1990, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a triagem neonatal passou a ser obrigatória.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Portaria GM/MS nº 822, de 6 de junho de 2001, foi uma grande evolução em relação ao sistema anterior, ao estabelecer uma maior articulação entre os entes federativos, além do atendimento ao máximo possível de nascimentos no Brasil.

Como deputada federal, membro da Comissão de Saúde e defensora de políticas públicas de saúde, tenho dedicado esforços significativos para fortalecer o teste do pezinho. O trabalho legislativo é crucial para assegurar que esse exame seja universal, abrangente e acessível a todos os recém-nascidos no Brasil. O parlamento tem papel fundamental nesse processo, como: Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei (PL); Audiências Públicas e Debates; Campanhas de Conscientização; Parcerias com Instituições de Saúde e envio de emendas parlamentares para ampliar o serviço no país.

Essas ações têm um impacto significativo na saúde pública, pois garantem que mais crianças sejam diagnosticadas e tratadas precocemente, reduzindo complicações e melhorando a qualidade de vida. Ampliar o escopo do teste do pezinho para incluir mais doenças é uma necessidade urgente. Atualmente, o teste detecta um número limitado de condições, mas com os avanços da medicina e da genética, é possível identificar muitas outras doenças que, se diagnosticadas precocemente, podem ser tratadas com sucesso. O custo de realização dificulta sua aquisição por parcela significativa da população. Além disso, essa modalidade ampliada não está disponível em todas as regiões, e grande parte dos pais desconhece sua existência.

Investir na expansão do teste é uma medida econômica e eficiente. A cobertura da triagem neonatal ainda não é satisfatória em muitas regiões, seja pela falta de ferramentas que compõem o sistema ou por fatores socioeconômicos e culturais. Estima-se que apenas um terço das crianças nascidas no mundo tenha acesso ao teste do pezinho, sua grande maioria residente nos países mais desenvolvidos. No estado de SP, 80% dos nascidos vivos têm a coleta realizada na primeira semana de vida, um dos maiores índices do país.
(Fonte: Câmara dos Deputados – Ministério da Saúde)

Desde 2022, está em vigor a Lei 14.154/21, (onde fiz a indicação parlamentar Nº 1180/2020, que sugeri ao Ministério da Saúde que fosse ampliada urgentemente a lista de doenças testadas na triagem neonatal), a Lei sancionada ampliou para mais de 50 o número de doenças que poderão ser rastreadas pelo teste do pezinho feito pelo SUS. Essa ampliação, no entanto, está sendo feita de forma escalonada, dividida em cinco etapas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Neste dia Nacional do Teste do Pezinho, reforço meu compromisso com a saúde infantil. Estou trabalhando para que todos os bebês brasileiros tenham acesso a um Teste do Pezinho ampliado, capaz de detectar ainda mais doenças. Durante o meu mandato já foram enviados ao Instituto Jô Clemente, referência na triagem do teste do amor, cerca de R$ 1.300.000,00, para a aquisição de insumos para os testes, beneficiando mais de 200 mil crianças e famílias que descobriram seus diagnósticos e assim puderam aumentar suas chances de vida e tratamentos adequados. O Instituto realiza 2,5 milhões de testes do pezinho todos os anos e é responsável por 67% dos exames feitos em todo o estado de São Paulo, sendo milhares de pessoas foram beneficiadas.

Realizamos Sessões Solenes, audiências públicas e muitas atividades para conscientizar o governo e a sociedade da importância da ampliação do teste do pezinho e de como essa iniciativa pode salvar vidas.

O Dia Nacional do Teste do Pezinho nos lembra da importância de garantir que todas as crianças tenham acesso a esse exame vital. O papel do Legislativo é fundamental para promover e expandir o teste do pezinho, assegurando diagnósticos precoces e tratamentos eficazes. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para fortalecer esse programa, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de um futuro saudável e promissor.

Maria Rosas é deputada federal, secretária estadual do Mulheres Republicanas e Membro das Comissões de Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência

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Pesquisadores da Sociedade Americana de Câncer, entidade presente nos Estados Unidos, apontam que o número de pessoas com câncer pode aumentar 77% até 2050. Segundo os cientistas, aproximadamente 20 milhões de casos de câncer foram registrados em 2022, com 9,7 milhões de mortes. A expectativa é que nos próximos 25 anos a doença se torne a primeira do ranking.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), ligado ao Ministério da Saúde, conta que são esperados no Brasil, em média, 700 mil novos casos este ano. Entre os homens, o câncer de próstata aparece em primeiro lugar, com 71.730 casos novos. No caso das mulheres, o câncer de mama aparece em primeiro, com estimativa de 73.610 até 2025.

Como membro da Comissão da Saúde na Câmara dos Deputados, faço parte da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, que tem como o principal objetivo acompanhar o combate ao câncer no Brasil e propor ações de conscientização e fiscalização sobre a temática. Como parlamentar tenho criado legislações para ampliar a qualidade de vida desta população, como o projeto 3436/2021, de minha autoria, que vai garantir por meio do SUS, assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia e o mais recente, o projeto 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas e estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama, onde cria o Programa Empresa Rosa, que vai promover o Selo Rosa, uma iniciativa que tem o potencial de inserir as mulheres em tratamento no mercado de trabalho. O objetivo é assegurar a segurança física e psicológica dessas mulheres durante a reinserção no mercado de trabalho.

O Dia Mundial de Combate ao Câncer precisa, em unidade, que envolva uma série de atividades e eventos educacionais que visam informar as pessoas sobre os fatores de risco associados ao câncer, como tabagismo, alimentação inadequada, inatividade física e exposição a carcinógenos. Além disso, enfatiza a importância do diagnóstico precoce e do acesso a tratamentos eficazes. Essa medida pode diminuir em até 30% a chance de incidência do câncer ou de evoluir para quadros mais graves. Através de campanhas de sensibilização, busca-se também apoiar pacientes e sobreviventes de câncer, celebrando suas vitórias e desafios enfrentados durante o tratamento e recuperação.

A luta contra o câncer é uma batalha contínua que requer esforços conjuntos. Este dia é um alerta de que, ao trabalharmos juntos, podemos reduzir o impacto global desta doença. Promover estilos de vida saudáveis, investir em pesquisas e garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade são passos essenciais para vencer esta luta. A cada ano, esta data reforça a mensagem de esperança e resiliência, inspirando ações coletivas em prol de um futuro sem câncer.

Por Deputada Federal Maria Rosas
Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados
Membro da Comissão da Saúde
Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil

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Por Maria Rosas

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. Caracteriza-se por um amplo espectro de sintomas e níveis de incapacidade, o que torna cada caso de autismo único. O TEA pode influenciar a comunicação social, os comportamentos e os interesses de uma pessoa, muitas vezes desde a infância. É importante notar que, apesar dos desafios, muitas pessoas com autismo possuem habilidades únicas e podem levar vidas plenas e realizadas.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, representa uma oportunidade significativa para promover a conscientização e a compreensão sobre TEA. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, esse dia visa não apenas aumentar a conscientização pública sobre o autismo, mas também incentivar a inclusão e o apoio às pessoas que vivem com essa condição. No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo para cada 110. Segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo.

A origem do autismo ainda é um mistério para a ciência, mas estudos sugerem uma combinação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico precoce e intervenções adaptadas são vitais para o desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e cognitivas.

Como membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no parlamento, ressalto que temos avançado em leis para promover e ampliar o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e o enfrentamento ao preconceito e capacitismo às pessoas com autismo, inclusive no mercado de trabalho e na sociedade. Entre projetos de minha autoria, destaco o PL 4689/2020 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; o PL 333/2023 que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista; o PL 4342/2020 que aumenta a validade laudos médicos para pessoas para autistas e a INC 1446/2022 que dá prioridade de atendimento psicossocial no SUS para as mães e pais de crianças com autismo.

A ciência tem avançado na compreensão do autismo, abordando tanto suas causas quanto as melhores formas de apoio e intervenção. Pesquisas indicam que não existe uma única causa para o TEA, mas uma combinação de fatores genéticos e ambientais pode aumentar o risco de uma criança desenvolver a condição. A detecção precoce e as intervenções adaptadas podem fazer uma grande diferença no desenvolvimento e na qualidade de vida da pessoa com autismo. Métodos como terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, são frequentemente recomendados.

A sociedade tem um papel fundamental na inclusão e no apoio às pessoas com autismo. Isso envolve desde a criação de ambientes mais acessíveis até a promoção da conscientização e compreensão sobre o TEA. Com o apoio adequado, muitas pessoas com autismo podem levar uma vida plena e satisfatória, contribuindo de maneira significativa para suas comunidades. É essencial que continuemos a promover um ambiente de aceitação, compreensão e apoio para todos no espectro autista.

A conscientização e a inclusão são fundamentais na luta contra os estigmas e preconceitos associados ao autismo. Apesar dos avanços nas pesquisas e maior visibilidade na mídia, muitas famílias e indivíduos ainda enfrentam dificuldades em acessar recursos, apoio e compreensão adequados. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo serve como um lembrete da importância de promover ambientes inclusivos que valorizem a diversidade e as capacidades de cada pessoa, independentemente de suas diferenças. Através da educação e sensibilização, podemos contribuir para uma sociedade que acolhe e apoia todas as pessoas, permitindo que aqueles no espectro autista possam viver de maneira plena e satisfatória. Vamos juntos por uma sociedade mais inclusiva!

Maria Rosas é deputada federal, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e secretária estadual do Movimento Mulheres Republicanas

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Por Maria Rosas

No dia nove (9) de março, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), que consiste no assassinato de mulheres por serem mulheres, fez nove anos que foi sancionada (9 de março de 2015). A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

Como 1ª procuradora adjunta da mulher na Câmara dos Deputados, no mês que também celebra o dia internacional da mulher, venho ressaltar o aumento do registro deste crime no ano de 2023.

O feminicídio, o assassinato de mulheres por ser mulher, tornou-se um fenômeno perturbador e generalizado no Brasil. Apesar dos esforços para combater a violência contra a mulher, o número de feminicídios no país continua a aumentar. No ano de 2023, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, taxa de 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil, crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, e o maior número já registrado desde a tipificação da lei. Ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. Esses dados foram divulgados no último dia sete (7) de março, véspera do dia internacional da mulher, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Esta é uma tendência preocupante que tem antecedentes históricos no Brasil. São vários os fatores que contribuem para o aumento do feminicídio no Brasil. Uma das mais significativas são as atitudes culturais em relação às mulheres. O Brasil tem uma cultura de machismo profundamente arraigada, que muitas vezes leva à objetificação e desumanização das mulheres. Além disso, há proteção e supervisão jurídica inadequadas no Brasil, o que significa que muitos casos de violência ficam impunes.

Os impactos e consequências do feminicídio no Brasil são abrangentes e devastadores. Em primeiro lugar, existem os efeitos psicológicos e emocionais nas famílias e comunidades das vítimas. Em segundo lugar, existem consequências negativas para a participação das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho. Muitas mulheres têm medo de sair de casa ou de seguir carreira por medo de se tornarem vítimas de violência, e falo de todos os tipos de violência (moral, psicológica, sexual, física e patrimonial). Isto limita as suas oportunidades e contribui para a desigualdade entre homens e mulheres.

Em 73% dos casos, o autor da violência é um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares, enquanto 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos. Desconhecidos, correspondem a apenas 8,3% dos autores em casos, indicando que a maioria dos casos identificados pelas autoridades policiais são os feminicídios íntimos (Fonte: FBSP).
A educação também desempenha um papel crucial na mudança desse cenário. É necessário que as escolas promovam uma educação inclusiva, que desconstrua estereótipos e que capacite os alunos a se tornarem agentes de transformação em relação às questões de igualdade e respeito.
Concluindo, o aumento do feminicídio no Brasil é uma questão complexa e multifacetada. Os impactos e consequências do feminicídio são abrangentes e devastadores, afetando não só as vítimas e as suas famílias, mas também a sociedade como um todo. A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, reconhece que a Lei do Feminicídio foi crucial para inibir a prática, mas também reconhece que medidas precisam ser tomadas para diminuir o crime e conscientizar mais a sociedade. Somente por meio de esforços conjuntos e políticas públicas eficientes poderemos combater esse tipo de violência, garantindo o respeito, igualdade e dignidade de todas as mulheres em nossa sociedade. O apoio aos direitos das mulheres é fundamental para garantir o direito de viver sem violência.

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados e Secretária Estadual do Mulheres Republicanas de SP

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Na semana dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que ocorre, no Brasil, de 20 de novembro a 10 de dezembro, realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

A pesquisa também mostrou que 30% das mulheres entrevistadas (20.000) declararam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica, mas a maioria não procura uma delegacia para denunciar. Seis em cada 10 mulheres não fizeram registro policial. O feminicídio não é um evento isolado e nem repentino, faz parte de um processo contínuo de violências.

No Brasil, 5º país que mais mata mulher no mundo, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas.

Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2022, ingressaram, no Poder Judiciário, 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio.

Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher, na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha. Nesta Casa, existem mais de 6 mil proposições referentes ao combate à violência contra a mulher e destaco, alguns de minha autoria, como:

PL 4734/2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas (Sancionada) e; do PL 523/2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica; o PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho; PL 309/2023 – Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência ( aprovado na Câmara e seguiu para o Senado ); PL 1214/2022, prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências; PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Também destinei para SP, cerca de 4 milhões para ações de enfrentamento a violência e ao feminicídio e na Procuradoria, ampliamos as procuradorias da mulher de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo país.

O enfrentamento contra a violência se estende não só pelo Brasil, mas para brasileiras que moram fora. Com objetivo de promover efetivamente o combate a violência, a autonomia profissional, destinei uma emenda de R$573 mil reais para o Espaço da Mulher Brasileira, para as embaixadas de NY, Boston e Orlando;

É urgente o aprimoramento das políticas públicas de defesa da mulher, por meio da ampliação dos equipamentos públicos de assistência e amparo às mulheres e a seus filhos e do fortalecimento dos mecanismos de repressão a todas as formas violência contra a mulher, inclusive com a aplicação de punições mais severas aos agressores.

Precisamos unir forças!
Basta de violência!

*Maria Rosas é deputada federal e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Polônia, Suécia, Hungria… a lista de países europeus que têm aderido à política conservadora dos partidos de direita não é nada pequena. A direita já tem representação parlamentar por todo o continente europeu; em alguns países, o próprio Governo é conservador. A crise de refugiados, o aumento nas contas de luz e a inflação recorde são apenas alguns dos motivos que têm colaborado para isso.

Uma das mudanças políticas mais marcantes dos tempos recentes nesse sentido aconteceu na Itália, no final do ano passado, com a eleição de Giorgia Meloni. A primeira mulher a governar o país foi ministra do conservador Silvio Berlusconi e ficou em primeiro lugar nas eleições nacionais.

E parece que essa guinada para a direita é uma tendência definida por lá, já que os conservadores têm atendido às necessidades que os europeus têm no momento.

E como ficam as coisas nesse âmbito aqui pela América do Sul?

No início do século, a esquerda latino-americana ascendeu ao poder em grande parte do nosso continente, na chamada por muitos de “onda vermelha”, mas perdeu força na última década.

No Chile, por exemplo, um país em que a esquerda ganhou a presidência em 2021, a direita teve uma vitória expressiva na eleição de maio último para a Constituinte do país. Ou seja, a direita vai comandar o colegiado que terá como função redigir a nova Constituição chilena.

No vizinho Paraguai, a últimas eleições também mantiveram a direita no poder – a quem diga que a maioria dos paraguaios tem pavor da esquerda.

Analistas também acreditam que não se pode descartar uma derrota da esquerda nas eleições presidenciais de outubro próximo na Argentina.

No Peru, escândalos de corrupção fizeram com que o país se somasse a outros péssimos exemplos de governos de esquerda na América do Sul, como Venezuela, Cuba e Nicarágua, países com economia decadente e falta de liberdade democrática.

Tudo isso gera pavor nas nações vizinhas, e não seria surpresa se o pêndulo político se movesse para a direita em nosso continente, gerando assim uma “onda conservadora” na América do Sul.

No Brasil, desde janeiro, a esquerda está de volta ao poder, mas não sem uma disputa acirradíssima com a direita nas eleições de outubro passado. E, de acordo com uma recente pesquisa de avaliação sobre os cinco primeiros meses do novo governo, a taxa de aprovação está apenas 10% acima da taxa de reprovação, além de estar praticamente empatada com a taxa dos que estão no meio-termo.

Para onde será que o pêndulo vai se mover em nosso país?

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo Republicanos, 1º vice-presidente da Alesp e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa

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Vitória para nós! Como é gratificante ver as mulheres ocupando espaços de decisão, tomando o lugar que é delas, por direito. Após os resultados da eleição desse domingo (2), a bancada feminina cresceu na Câmara. Das 77 deputadas em exercício, agora serão 91 (18% das vagas), representando 17,7% das cadeiras. Hoje a representação feminina é de 15%.

Mas apesar da pouca participação, vale lembrar que somos a maioria das pessoas aptas a votar nessas eleições (52,65%). Então juntas, podemos fazer muito mais. É preciso continuar a luta porque, mesmo com a maior presença a partir de fevereiro de 2023, o Brasil continua abaixo do que é considerado ideal em termos de participação feminina no Legislativo. Segundo a União Interparlamentar (UIP), organização que reúne 193 países, a média é de 26,4%. Para alcançar esse percentual, seria necessária a eleição de 135 deputadas. Ou seja, o país precisaria ter feito 46 deputadas a mais. Atualmente, ocupamos o 146° lugar no ranking.

Por isso, precisamos nos comprometer, cada vez mais, com a ampliação e a garantia da representatividade feminina nos Parlamentos. Não basta ter acesso às urnas, mas também ter condições igualitárias para disputar as eleições. Costumo dizer que é com representatividade feminina nas instâncias de decisão, que a democracia se fortalece. É na relação entre ideias e presença que as mulheres podem depositar as melhores esperanças de encontrar um sistema mais justo.

Enquanto secretária estadual do movimento “Mulheres Republicanas” de São Paulo, trabalhado incansavelmente pela inserção de mais mulheres nas esferas políticas pois acredito, sobretudo, no protagonismo feminino.

Com todas as dificuldades, confio que a 57º Legislatura será ainda mais expressiva para nós, mulheres. Parabenizo todas as novas deputadas eleitas pela coragem e vontade para mudar o Brasil. Por aqui, seremos capazes de transformar, juntas, a realidade dos brasileiros. Sejam bem-vindas!

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No último dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), completou sete anos. A legislação foi criada com o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Hoje, a norma beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

Uma das principais inovações da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.

No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real à todos os setores da sociedade.

Entre os principais direitos conquistados com o Estatuto, estão: habitação, saúde, educação inclusiva, proibição da matrícula das escolas comuns, acessibilidade dos ambientes físicos e dos sistemas informatizados, garantindo a informação e a comunicação plena para todos. Mas apesar das muitas conquistas, ainda existem inúmeros desafios para sua plena aplicação.

Enquanto parlamentar, atuo na causa da pessoa com deficiência e, só na Câmara dos Deputados, defendi cerca de 26 projetos com esse tema. Também tenho disponibilizado para grupos segmentados exemplares de uma coletânea (produzida por mim) do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Muito antes de me tornar deputada federal, fui presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), antiga Pestalozzi de São Paulo, onde foram realizados, só nos últimos dois anos da minha gestão, 520 mil atendimentos gratuitos e, inseridas 350 pessoas com deficiência intelectual e autismo no mercado de trabalho. A causa da pessoa com deficiência sempre foi muito importante para mim.

Por fim, concluo ressaltando que mais que lembrar sobre os sete anos de LBI, é importante o respeito ao ser humano, sua trajetória, sua história e suas experiências. É assim que transformamos o mundo e melhoramos a vida de todos – por meio da cidadania e, o Estatuto é a Carta Maior das pessoas com deficiência, é uma obra tão importante quanto qualquer outra.

Então que possamos, cada vez mais, melhorar a legislação, garantindo sua eficácia, e caminhar buscando a proteção, o amparo e a inclusão das pessoas com deficiência. Contem comigo!

*Maria Rosas é deputada federal pelo Republicanos SP e secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas

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