O deputado estadual Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, recebeu nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o presidente do Republicanos de Araras, Marcelo de Oliveira. O encontro teve como pauta central a necessidade de ampliar os investimentos na saúde da região, com destaque para o fortalecimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Durante a reunião, Marcelo de Oliveira apresentou dados sobre a crescente demanda por atendimento nas unidades e ressaltou a importância do apoio institucional para garantir mais recursos, melhor estrutura e qualidade nos serviços prestados à população.

“Temos um grande desafio para atender com qualidade todos que procuram nossas unidades de saúde. É fundamental contar com o apoio do Parlamento e do Governo do Estado para garantir mais recursos e melhorar a estrutura, pois a demanda só cresce”, destacou Marcelo.

O deputado Jorge Wilson reafirmou seu compromisso com a defesa do direito à saúde e com a busca de soluções junto ao Governo do Estado para atender às demandas apresentadas.

“A saúde é prioridade absoluta. Vamos trabalhar para que essas unidades recebam o suporte necessário para continuar salvando vidas e atendendo bem nossa população. Contem comigo ”, afirmou o parlamentar.

O objetivo dos investimentos discutidos é criar um ambiente hospitalar de excelência, reforçando o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da população da região.

Atuação regional

A saúde pública é uma pauta permanente na agenda do Republicanos na região de Araras. Além do presidente Marcelo de Oliveira, vereador pela cidade de Araras por quatro mandatos, o partido mantém presença ativa no Legislativo local, com representantes em três municípios: um vereador em Araras, um em Leme e dois em Conchal. Essa articulação política fortalece o diálogo com o Governo do Estado e amplia a capacidade de viabilizar recursos e melhorias para o sistema de saúde regional.

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutiu, nesta segunda-feira (10), as futuras aplicações da computação quântica na administração pública paulista. O deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), coordenador do grupo, destacou a importância do debate sobre inovações tecnológicas que podem transformar a vida da população. “Ouvimos muito falar sobre novas tecnologias. Esta Frente foi criada para discutir todas aquelas que podem ser implementadas para melhorar a vida humana”, afirmou. Além da computação quântica, o grupo também aborda temas como cidades inteligentes e energia sustentável.

Conforme os especialistas, o poder computacional quântico, exponencialmente maior que a computação tradicional, vai acelerar a descoberta de medicamentos e vacinas, otimizar o gerenciamento do trânsito nas cidades e rodovias e reforçar a proteção de dados sensíveis e permitir outras soluções para o cotidiano.

“Imagine se a gente pudesse aumentar a segurança alimentar, melhorando o processo de fixação de nitrogênio para criar fertilizantes à base de amônia. Para isso você precisa ser capaz de fazer modelagem molecular”, acrescentou Alexandre Pfeifer, que atua em liderança quântica na multinacional IBM. “[Ou] ajudar a enfrentar mudanças climáticas, descobrindo catalistas para aumentar a eficiência da conversão de carbono em hidrocarbonetos.”

Segurança digital

O especialista Marco Zanini, da Associação Brasileira de Software (Abes), alertou sobre os desafios da cibersegurança pós-quântica no setor público. Ele chamou a atenção para os riscos de ataques cibernéticos devido à capacidade quântica de processar cálculos complexos em tempo recorde. Para Zanini, é preciso evitar que sistemas de criptografia sejam comprometidos no futuro. “Por ser muito rápida, a computação quântica vai quebrar os sistemas de segurança de forma muito simples”, salientou.

Superintendente de Operações em Infraestrutura Tecnológica da Prodesp, Wagney de Godoy reforçou que o uso de ferramentas quânticas deva ocorrer de forma estratégica e segura, garantindo a privacidade e proteção no armazenamento de dados. A empresa estadual, que já utiliza soluções quânticas, lida com dados – alguns deles sensíveis – de milhões de paulistas presentes em documentos como carteiras de motorista e prontuários médicos.

O professor Manoel Vidal, doutor em Informática do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Científicas (IPTC), defendeu que o debate em torno da computação quântica deve ultrapassar os muros acadêmicos e chegar ao “usuário final, aquele que precisa efetivamente do serviço público”. Vidal citou desafios atuais das cidades como congestionamento e insegurança. Esses problemas, na visão do professor, precisam ser enxergados como oportunidades para aplicar a computação quântica.

O evento da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico também contou com a participação dos gestores Mateus Dias Marçal (Prodam) e Humberto Pizza (da Secretaria de Inovação e Tecnologia), ambos vinculados à Prefeitura da Capital.

Texto e foto: Alesp

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O deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um novo projeto de lei (n°758/2024) que visa proibir a prática de nudez e atos considerados impróprios em instituições de ensino públicas e privadas. A proposta tem como objetivo proteger o ambiente escolar, promovendo o respeito, o decoro e a seriedade nas dependências educacionais.

De acordo com o texto do projeto, fica proibida a prática de qualquer ato de nudez, exibição de partes íntimas ou performances que envolvam gestos de conotação sexual. A restrição abrange eventos como palestras, seminários e aulas, além de qualquer manifestação realizada nas dependências das instituições de ensino do estado. A lei visa a aplicação tanto para professores, alunos e funcionários quanto para palestrantes e convidados externos.

“A ideia é garantir que o ambiente educacional seja um espaço seguro e respeitoso para todos, especialmente para nossos jovens, que estão em fase de formação de caráter e desenvolvimento intelectual”, afirmou o deputado Sebastião Santos. Segundo o parlamentar, a proposta busca um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os valores morais que norteiam a educação e o convívio em sociedade.

Pontos Principais da Proposta

É proibida qualquer manifestação envolvendo a retirada ou exibição de peças de roupa que revelem partes íntimas.
São vetadas performances de cunho erótico ou sensual, assim como atos que contrariem a moral e os bons costumes dentro das instituições de ensino.

A exceção fica para atividades pedagógicas previamente justificadas e aprovadas pela direção da instituição, desde que respeitem a faixa etária dos alunos e estejam de acordo com o currículo educacional.

Para assegurar o cumprimento da norma, o projeto prevê penalidades às instituições que descumprirem a regra, com advertências, multas de até 1.000 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e, em casos graves, a suspensão temporária das atividades dos responsáveis pela infração. As instituições deverão também informar sobre a proibição em locais de fácil visibilidade, como salas de aula e auditórios.

Justificativa do Projeto de Lei

O deputado Sebastião Santos argumenta que o projeto de lei é uma resposta a eventos recentes, em que apresentações e performances consideradas inadequadas em instituições de ensino geraram grande repercussão e desconforto na comunidade. “Queremos evitar situações que possam constranger ou desvalorizar o ambiente educacional, sempre mantendo o foco no desenvolvimento e aprendizado dos alunos”, explicou o parlamentar.

O projeto reforça ainda que, apesar de a liberdade de expressão ser um direito fundamental, é responsabilidade do Estado garantir que essa liberdade seja exercida de maneira harmônica com os princípios de moralidade e respeito, especialmente em ambientes de ensino.

A proposta agora segue para apreciação e debate na Assembleia Legislativa, onde será analisada e votada pelos demais parlamentares.

Texto: Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos

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O projeto de lei nº 456 de 2019, que declara o município de Colina como “Capital Estadual do Cavalo”, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, durante a 30ª sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada no dia 12 de junho. Após sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Governador para sanção e transformação em lei.

O projeto que estava em pauta nas principais comissões da Assembleia, teve parecer favorável durante sua tramitação durante à votação em plenária. “Colina torna-se oficialmente pelo calendário estadual como a Capital do Cavalo. Pelo seu histórico e a tradição que a cidade possui, movimentado milhões na geração de emprego, renda e turismo, além dos aspectos mundial sobre a criação de cavalos, seletivas olímpicas, eventos e trabalho educacional”, explica Sebastião Santos, autor da lei.

Um dos principais pontos para que essa lei fosse criada está sobre o “Projeto Municipal de Equitação Educativa”, mantido pela Prefeitura Municipal de Colina, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, onde é considerado modelo no Estado de São Paulo pelo trabalho de resgate social, realizado com crianças e adolescentes do município. O Projeto foi criado em 17 de junho de 2002, com objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes de baixa renda, a prática do hipismo, esporte considerado de elite e, ao mesmo tempo, inseri-los na sociedade com a possibilidade de adquirir formação profissional.

Outro atrativo que movimenta a economia da cidade está relacionada a Festa do Cavalo de Colina, também conhecida como Festa do Polo, é um dos eventos mais tradicionais e importantes da cidade de Colina. Realizada anualmente, a festa atrai milhares de visitantes de diversas regiões, movimentando a economia local de maneira significativa. O evento atrai, em média, entre 50 mil e 70 mil visitantes ao longo de seus dias de realização. Durante a festa, são gerados centenas de empregos temporários, abrangendo desde serviços de segurança, limpeza e alimentação até vendedores ambulantes e pessoal de apoio. A movimentação econômica indireta, que inclui setores de hospedagem, alimentação, transporte e comércio local, pode alcançar valores semelhantes, entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.

SOBRE A EXPANSÃO DE COLINA COM O HIPISMO

Colina se expandiu graças à cultura do café, que aos poucos deu lugar à pecuária e lavouras diversas, tendo atualmente como grande atrativo o cavalo, que a tornou conhecida em todo o Brasil em virtude da criação de cavalos em propriedades particulares e no Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, destinados à Cavalaria 9 de Julho no próprio município e nas equipes reconhecidas internacionalmente, além da prática de hipismo que levou à formação de vários cavaleiros olímpicos que representaram o Brasil em eventos internacionais e nacionais.

SELETIVAS DOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 E SELETIVA DAS OLIMPÍADAS 2008

A seletiva de Hipismo para os Jogos Pan-americanos de 2007 atraiu cavaleiros de todo o Brasil para Colina que sediou pela primeira vez, provas classificatórias de Hipismo para os Jogos Pan-americanos. Foram 3 dias de competições com provas de CCE – Concurso Completo de Equitação em várias categorias, além do CCI – Concurso Completo Internacional 1, 2 e 3 estrelas, esse último, válido como seletiva para o Pan.
Colina sediou uma das etapas da Seletiva de Hipismo para as Olimpíadas de Pequim. Realizada nos dias 7 a 10 de fevereiro de 2008, no Recinto Municipal de Colina, a primeira seletiva de hipismo para atletas nacionais com vistas à participação nas Olimpíadas de Pequim, que aconteceram de 8 a 24 de Agosto de 2008. O evento, organizado pela Federação Paulista de Hipismo juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, contou com a participação de renomados cavaleiros e amazonas nas categorias Nível I, Avançados, Iniciantes e Novatos

HISTÓRIA DO CLUBE HÍPICO DE COLINA

Fundado em setembro de 1926, com os objetivos de oficializar, regulamentar e disciplinar a prática esportiva do Pólo nessa comunidade. Vários fatos marcantes fazem parte da história deste clube, como por exemplo, o sucesso nas temporadas 1928 e 1929, a realização em 1930 do primeiro concurso de bois gordos que se tem notícia no Brasil, a vitória alcançada contra a equipe Argentina “Los Caranchos” em 1931 e o campeonato brasileiro de Pólo em 1934.

TEXTO: ABRAHÃO HACKME / ASSESSOR DE IMPRENSA – DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO SANTOS

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco de um importante encontro na recepção da delegação de empresários de diversos setores, autoridades e políticos do Paquistão, nesta quarta-feira, dia 29 de maio de 2024. O evento, marcado por trocas de conhecimentos e fortalecimento de laços diplomáticos, foi recepcionado pelo deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), que apresentou aos visitantes paquistaneses a estrutura e o funcionamento do parlamento paulista.

Sebastião Santos conduziu a delegação em uma visita guiada pelas instalações da Alesp, destacando o papel crucial que o parlamento exerce na elaboração e aprovação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos do Estado de São Paulo. Durante a apresentação, o deputado explicou o funcionamento das comissões permanentes, que são órgãos técnicos formados por deputados e responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei antes de serem votados em plenário.

O parlamentar detalhou ainda o processo legislativo, desde a apresentação de um projeto de lei, passando pelas discussões e debates nas comissões, até a votação final em plenário. “É essencial que todos compreendam como ocorre a tomada de decisões políticas, que envolvem não apenas os deputados, mas toda a sociedade civil através de audiências públicas e outros mecanismos de participação popular”, enfatizou Sebastião Santos.

O ponto alto da visita foi a participação do cônsul do Paquistão no Brasil, Dr. Muhammad Babar Chohan, que em seu discurso, destacou a importância do intercâmbio de experiências entre os dois países. “A cooperação entre Brasil e Paquistão pode ser significativamente fortalecida através de iniciativas como esta, onde podemos aprender com o modelo legislativo brasileiro e adaptar boas práticas para nossa realidade”, afirmou o cônsul.

Dr. Muhammad Babar Chohan também ressaltou as oportunidades de parcerias econômicas e comerciais entre o Paquistão e o Estado de São Paulo, mencionando setores estratégicos como tecnologia, agricultura e educação. “São Paulo, como principal motor econômico do Brasil, possui um potencial imenso de colaborar com o Paquistão em diversas áreas, promovendo o desenvolvimento mútuo”, disse o cônsul.

A visita da delegação paquistanesa à Alesp representa um passo significativo na diplomacia e nas relações bilaterais entre Brasil e Paquistão. Momentos como este reforçam o compromisso de ambos os países em buscar uma cooperação cada vez mais estreita, baseada no respeito mútuo e no intercâmbio de conhecimentos e experiências.

No final da visitação, Sebastião foi agraciado pela delegação com uma medalha da Escola Nacional de Políticas Públicas Lahore de Paquistão, principal escola pública do País.

Texto e fotos: Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (29), à proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as pessoas com doenças raras na Carta Magna Paulista. O projeto é de autoria do deputado Tomé Abduch (Republicanos) e contou com o amplo apoio dos outros 93 parlamentares da Casa.

Segundo a justificativa oficial da PEC 2/2023, o objetivo é garantir às pessoas com doenças raras o “mais amplo amparo à vida, saúde, dignidade e respeito, pretendendo manter os referidos pacientes a salvo da discriminação, exploração e violência em todas as suas singularidades”.

Na prática, o texto inclui e equipara as pessoas com doenças raras a outros grupos já considerados pela Constituição como de “proteção especial”, como crianças, adolescentes, jovens, idosos e portadores de deficiência.

A propositura afirma que cerca de 3 milhões de pessoas no Estado convivem com alguma enfermidade deste tipo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a enfermidade é considerada uma doença rara quando ela atinge menos de 65 pessoas a cada cem mil, ou seja, tenha uma incidência de cerca de 0,065%.

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Criada e aprovada no Parlamento Paulista, a Lei 17.817/2023 foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30), entrando em vigor imediatamente.

A nova norma institui, no âmbito do Sistema de Educação Básica do Estado de São Paulo, a proibição do ensino e da abordagem disciplinar do Holocausto a partir de perspectivas negacionistas ou revisionistas.

Isso significa que, quando professores lecionarem sobre o genocídio praticado pelo partido nazista durante a Segunda Guerra Mundial, eles não poderão relativizar o acontecimento ou fazer apologia ao nazismo. O texto prevê, ainda, que as aulas sobre o tema devem informar e fazer o aluno refletir sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos neste período, as razões pelas quais aconteceram e as ações de resistência ao regime.

Objetivos da lei

Originada no Projeto de Lei 652/21, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e do ex-deputado Heni Ozi Cukier, a nova propositura foi criada com o objetivo de “munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio na vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania”, segundo o Artigo 3º do texto.

A justificativa do projeto, assinada pelo ex-parlamentar, ainda utiliza um texto da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) para relembrar os fatos que levaram à morte mais de 6 milhões de judeus de toda a Europa e do porquê de o tema não poder ser alterado sob a ótica dos docentes. “O Holocausto tem dimensão única, a ele não cabe diferentes interpretações dos fatos ocorridos”, justifica

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O movimento Mulheres Republicanas SP realizou neste sábado (21), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o “Mulheres em Destaque” mais um grande evento em defesa da participação feminina na política. Cerca de 400 pessoas discutiram ações de saúde e políticas públicas para as mulheres.

Comandada pela deputada federal Maria Rosas, a cerimônia homenageou filiadas do partido que tiveram atuação de destaque em seus mandatos, gestões e na liderança do movimento em seus municípios.

Marcaram presença no evento os deputados estaduais Altair Moraes, Edna Macedo e Rui Alves; a deputada federal Ely Santos e o vice-presidente do Republicanos Capital SP, Robson Tuma.

“Por meio do Prêmio Mulheres em Destaque, o Mulheres Republicanas SP mais uma vez enaltece a atuação efetiva delas, por serem mulheres fortes, aguerridas e por enfrentarem desafios diários dentro do espaço político”, afirmou Maria Rosas.

Foram homenageadas as seguintes filiadas:

Carlinda Tinoco – vereadora de Guarulhos
Carla Góes – médica cirurgiã
Edna Macedo – deputada estadual
Ely Santos – deputada federal
Fabiana Grosso – advogada e empresária de Osasco
Iva Batista – secretária municipal do Mulheres Republicanas na Capital
Lili Chiarelli – vereadora de Mogi Guaçu
Rosangela Perecini – secretária executiva do Mulheres Republicanas em Sorocaba
Vânia da Paixão – vice-secretária do Mulheres Republicanas da Capital
Vilma Martins – assistente social
Viviane Silva – secretária do Mulheres Republicanas em Sumaré

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Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas a Lei 17.773/2023 – que dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial contra fornecedores de produtos e serviços. A nova legislação, que é de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).

O texto da proposta legislativa ressalta que “fornecedores de produtos e serviços estão adotando prática comercial absolutamente reprovável, que é a criação de lista […] de consumidores que proponham ação judicial, a fim de buscar uma solução do conflito existente perante o Poder Judiciário”.

A justificativa ainda aponta que a prática afronta diretamente e põe em risco um direito constitucionalmente garantido, que é o de acesso ao Poder Judiciário, previsto no Art. 5º, XXXV, da Carta Magna.

Como forma de combater a retaliação ao consumidor, simplesmente pelo fato de exercer um direito que lhe é garantido constitucionalmente, a nova Lei entrou em vigor nesta terça-feira, 3 de outubro, passando a valer em todo território paulista.

Texto: Jaqueline Fervolli/Agência  Alesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão extraordinária, realizada no dia 8 de agosto, o projeto de lei 673/2021 – de autoria do deputado estadual Sebastião Santos – a regulamentação da prática esportiva conhecida como ‘Parkour’.

De acordo com trechos do projeto, o esporte parkour tem como objetivo atividades que utilizam habilidades e capacidade corporais para superar obstáculos e desafios em ambientes naturais ou urbanos, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo. Após a sanção pelo governo estadual, os praticantes de esportes parkour passam a receber a nomenclatura de “atletas”.

“O Parkour, também conhecido como arte do deslocamento, é uma prática física que envolve a superação de obstáculos através de saltos, corridas, escaladas e outras técnicas de movimento. Originário da França, o Parkour surgiu na década de 1980 e se tornou popular em todo o mundo nas últimas décadas. A prática já tem reconhecimento como modalidade esportiva em diversos países como o Reino Unido”, explicou Sebastião Santos sobre a origem do esporte.

Sebastião Santos, ainda agradeceu os demais parlamentares pelo empenho da aprovação da lei e exemplificou a importância da promoção de mais um esporte de alto rendimento no estado de São Paulo. “Agradeço aos nobres pares que puderam olhar com carinho para esta modalidade esportiva, concedendo a eles a oportunidade de praticarem seus exercícios em locais adequados e seguros; que passem a promover ações de incentivo e integração social, os reconhecendo como esportistas”, ressaltou o deputado.

CONHEÇA O QUE É PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR

O Parkour é uma atividade física que exige muita habilidade e coordenação, além de uma boa forma física e mental. Os praticantes do Parkour devem ser capazes de lidar com o medo, o cansaço e o estresse, além de desenvolver a capacidade de avaliar e calcular riscos.

Uma das principais características do Parkour é a sua filosofia, que valoriza a superação pessoal e a busca por desafios cada vez maiores. Os praticantes do Parkour são incentivados a buscar a excelência em seus movimentos e a desafiar seus próprios limites, sempre com respeito aos outros e ao ambiente ao seu redor.

Embora seja uma atividade física de alto impacto, o Parkour também é uma forma de arte e de expressão. Muitos praticantes do Parkour utilizam suas habilidades para criar performances impressionantes, que combinam movimento, música e outras formas de arte.

Além de ser uma atividade física emocionante e desafiadora, o Parkour também traz vários benefícios para a saúde. A prática do Parkour ajuda a desenvolver a força, a flexibilidade, a agilidade e a resistência física, além de melhorar a coordenação motora e a consciência corporal.

Texto: Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos)

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