https://republicanos10sp.org.br/noticias/russomanno-quer-incluir-servicos-publicos-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/ Somos uma sigla conservadora nos costumes e liberal na economia. Venha fazer parte da nossa família! Mon, 20 Jul 2015 19:08:03 +0000 hourly 1 https://republicanos10sp.org.br/noticias/russomanno-quer-incluir-servicos-publicos-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/#comment-20523 Mon, 20 Jul 2015 19:08:03 +0000 http://www.prb10sp.org.br/?p=22062#comment-20523 De fato serviço é serviço não importando se pago ou gratuito, considerando que pagamento de tributo que se transforma em remuneração de profissional do serviço de competência estatal. Afastar indenização pública é o mesmo que alegar que este está sobre as asas da benevolência e não da competência e da obrigatoriedade de eficiência.

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