A Corregedoria tem um papel essencial na manutenção da ordem, do decoro e da disciplina dentro do Legislativo limeirense, além de assegurar o cumprimento das determinações da Mesa Diretora, especialmente nas questões relacionadas à segurança interna e externa da Casa. O mandato da Corregedoria é de dois anos, e, com a escolha de Nilton Santos para o cargo de Corregedor, ele inicia seu terceiro mandato à frente deste órgão. A primeira vez foi no biênio 2017-2018 e a segunda em 2021-2022.  

O republicanos Nilton Santos descreveu a relevância do cargo no contexto legislativo. “A Corregedoria é um órgão de tamanha importância dentro da Câmara Municipal, que além de colaborar com os trabalhos, ela garante para toda a população a boa condução dos trabalhos e também a certeza de que não haverá erros dentro do legislativo no tocante a quebra de decoro. Porque são muitas as denúncias que aparecem na Câmara Municipal e nem todas elas fazem parte da quebra do decoro, então este órgão avalia de uma forma isenta se houve quebra de decoro ou não”, explicou o vereador.

Experiência e responsabilidades  

O parlamentar destacou a experiência adquirida durante sua gestão anterior. “Tivemos várias intempéries durante a minha gestão, porém, de forma ética e séria, aplicamos o que era devido. Agora, da mesma forma, faremos um trabalho sem bandeira partidária e sem vínculo de amizade, focando exclusivamente no que é melhor para nossa Câmara Municipal e para a população de Limeira”, concluiu.

Nilton Santos mencionou a atuação integrada com Estevão Nogueira. “Tenho plena e absoluta certeza de que faremos um bom trabalho para a população limeirense. O Estevão é sério, ético e possui a experiência necessária para o exercício de suas funções”, afirmou. 

Texto e imagem: Ascom – Câmara de Limeira

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A Câmara Municipal de Osasco aprovou o Projeto de Lei nº137/2021, que reconhece atividades religiosas como essenciais em tempos de crises ocasionadas por situações de calamidade pública, emergência, epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Para o vereador Joel Nunes, autor da proposta, “o mundo viveu sob o pânico por conta do avanço do coronavírus e a facilidade de contágio culminou no isolamento total social, onde os cidadãos tiveram que ficar em suas casas e ocorreu o fechamento dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo-se apenas atividades consideradas essenciais ao ser humano.”

“A importância da atividade religiosa sempre foi reconhecida em nossas Constituições Federais pelo papel fundamental e fator de equilíbrio psicoemocional à população, promovendo dignidade humana como princípio fundamental e prestando serviços sociais importantes em momentos de crise.”   

Nunes explicou que “nos últimos tempos ficou ainda mais evidente a essencialidade dos templos religiosos, pelo aumento na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas, itens de higiene pessoal, máscaras e cestas básicas, contribuindo também com a assistência social à população.   

“Vale ressaltar que o Governo do Estado de São Paulo, promulgou a Lei n° 17.434/2021, reconhecendo a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais, com observância das recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde.” Finalizou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 137/2021 vai para sansão ou veto do prefeito Rogério Lins, após ser aprovado em segunda votação.

 Texto: ASCOM Vereador Joel Nunes

Foto: Câmara Municipal de Osasco

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Passa a vigorar, a partir da segunda quinzena do mês de janeiro, o cartão cesta básica na cidade de Taubaté. O projeto é fruto da lei nº 4780, de 29 de agosto de 2013, do vereador Nunes Coelho. Os primeiros a receberem o benefício são os servidores públicos municipais e na próxima semana os munícipes cadastrados nos programas assistenciais da prefeitura também receberão.

“Essa ideia surgiu no meu primeiro mandato, e já em 2013 conseguimos aprovar a lei, que também foi sancionada, porém não foi colocada em prática. Com muita luta e perseverança, depois de nove anos, esse benefício chegou à população”, declarou o parlamentar.

De acordo com a administração municipal, são aproximadamente 2.670 servidores beneficiados com um valor mensal de R$ 128,11. Serão mais de R$ 340 mil injetados mensalmente na economia local. Quando somadas às famílias cadastradas que também receberão o cartão, prevê-se uma injeção de mais R$ 10 milhões anualmente no comércio da cidade.

A grande mudança está no fato de que a pessoa não receberá mais um caixa com itens que muitas vezes nem podem fazer parte da sua dieta, como açúcar para diabéticos, por exemplo. Com o cartão ela se dirige ao estabelecimento conveniado e compra o que ela realmente precisa e o valor não gasto será acumulado para o mês seguinte. Fica proibida a aquisição de produtos como bebidas alcoólicas e cigarro.

“Quem ganha é o munícipe que pode adquirir o alimento de acordo com sua necessidade, são os comerciantes que ganham com isso empregos são mantidos, é municipalidade que ganha porque toda a logística das cestas básicas em caixa era um grande gasto, e agora pode investir em outras áreas”, afirmou o republicano Nunes Coelho.

Texto e imagem: Ascom/Vereador Nunes Coelho

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A vereadora de José Bonifácio, Márcia Caruso, ao lado do vice-presidente do Republicanos da cidade, José Felipe Caruso, e do prefeito municipal Dilmo Resende, visitaram a sede regional do partido, em São José do Rio Preto, no dia 27 de agosto. O grupo debateu ações e pedidos importantes de demandas para o município.

“Buscamos em conjunto solucionar situações que José Bonifácio precisa, por isso, estivemos no escritório regional do partido em busca de apoio e emendas parlamentares visando às melhorias da nossa população”, disse Márcia, após ser recepcionada pelo coordenador regional do partido, Cleber Tavares.

A vereadora ainda pontuou pedidos para serem intercedidos em Brasília. “Pedidos aos assessores do deputado federal Marcos Pereira, que leva nossas demandas com pedidos de recursos para novas ações de infraestrutura de José Bonifácio”, finalizou Caruso.

Estiveram participando da reunião o assessor parlamentar Paulo Lima, e a republicana Coronel Helena.

Texto e imagem: Ascom/ Vereadora Marcia Caruso

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O Secretário estadual de Esportes, Aildo Rodrigues, recebeu a visita de dois vereadores do Republicanos de Limeira. Nilton Santos e Francisco Maurino, o Ceará, solicitaram a inclusão do município em projetos da pasta. Na visita, eles foram acompanhados pelo secretário municipal Luiz Augusto Zanon.
Os parlamentares pediram ainda investimentos com o objetivo de reformar o Ginásio Vô Lucato, entre outras praças de esportes e de lazer, e a aquisição de academias ao ar livre.
“O secretário estadual afirmou que irá trabalhar para atender as demandas do município, assim como deixou claro seu desejo em conhecer nossa cidade e suas necessidades”, relataram os vereadores.
 
Texto e imagem: Ascom – vereador Nilton Santos

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O Vereador Nunes Coelho, no seu último discurso na Câmara Municipal, apontou que a falta de repasse do executivo dos valores descontados dos funcionários para o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), coloca em risco as aposentadorias dos funcionários públicos da cidade. 
“De acordo com informações que eu levantei, a dívida se aproxima dos R$ 46 milhões”, informou o vereador, que tem sido procurado pessoalmente por servidores ativos e inativos, que manifestaram ao parlamentar a insegurança que a situação trás para eles.  
O Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) foi criado em 1964, com a finalidade de ser o órgão de previdência dos funcionários públicos da Prefeitura, das autarquias e da Câmara Municipal. Ou seja, os servidores dessas entidades não contribuem para o INSS e sim para o IPMT. O instituto mantém hoje 2013 aposentados e 649 pensionistas.
O chefe do Executivo aponta que um dos motivos para a falta de repasse foi a queda na arrecadação de receitas, que está ocorrendo desde 2017, e se agravou esse ano com a pandemia da Covid-19.
“Além de estarem em perigo as pensões e aposentadorias, esse fato pode fazer com que o município perca o Certificado de Regularidade Previdenciária, isso fará que transferências e recursos do governo federal não venham para a cidade”, ressaltou.
Texto e imagem: Ascom – vereador Nunes Coelho

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