Com o objetivo de proteger o cidadão e colocar fim a práticas abusivas, o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 330/2026, que estabelece novas regras para a cobrança de multas, taxas, remoção e estadia de veículos apreendidos em pátios credenciados.

“Esse projeto nasce diante de uma realidade preocupante enfrentada por milhares de paulistas, que, além de lidarem com a apreensão de seus veículos, acabam sendo submetidos a cobranças excessivas e desproporcionais, muitas vezes superiores ao próprio valor do bem, o que é um absurdo”, explica o parlamentar.

O projeto estabelece limites claros para essas cobranças, trazendo mais transparência, justiça e previsibilidade. Entre as principais medidas estão a limitação da cobrança de estadia ao período máximo de três meses, a proibição de tarifas em finais de semana, feriados e vésperas sem expediente, além da padronização dos valores em todo o Estado, com teto definido.

“Outro avanço importante é a garantia de que o veículo permaneça no mesmo município da apreensão, reduzindo custos e transtornos ao proprietário”, explica Jorge Wilson. A proposta também protege vítimas de roubo ou furto, que não poderão ser responsabilizadas por despesas relacionadas ao recolhimento do veículo, desde que comprovada a ocorrência.

Além disso, o projeto proíbe cobranças superiores às definidas pelo órgão estadual de trânsito, mesmo em contratos municipais, combatendo diretamente práticas abusivas e garantindo mais equilíbrio na relação entre o cidadão e os serviços prestados.

Para assegurar o cumprimento da lei, o texto prevê punições rigorosas para irregularidades, como multa, suspensão do credenciamento, rescisão contratual e até a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.

“A apreensão de um veículo não pode se transformar em uma punição desproporcional ou em um instrumento de exploração. Nosso objetivo é garantir respeito, dignidade e justiça ao cidadão”, destaca Jorge Wilson.

A iniciativa também chama atenção para o que vem sendo denunciado pela população como uma verdadeira “máfia da cobrança”, reforçando a necessidade urgente de regulamentação mais rígida e fiscalização efetiva.

O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa e representa um passo importante na defesa dos direitos do consumidor.

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O presidente do SINTERCAMP (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas de Campinas e região), Paulo Ritz, oficializou sua filiação ao Republicanos na última sexta-feira, 10 de abril. O ato ocorreu na sede da entidade e contou com a presença de lideranças da categoria em âmbito estadual, além do vereador e Coordenador Regional do Republicanos, Higor Diego.

Para o presidente do diretório municipal do partido, Aderval Fernandes Júnior, a chegada de Ritz reforça o projeto político da legenda na cidade. “É uma filiação importante para o desafio permanente de ampliar a atuação do partido”, afirmou.

Além de presidir o SINTERCAMP, Paulo Ritz também está à frente da Fetercesp (Federação Estadual da categoria), que reúne cerca de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil, sendo aproximadamente 93% mulheres. A categoria abrange profissionais que atuam em cozinhas industriais, escolares, hospitalares, empresariais, comunitárias e beneficentes, além de serviços de bordo em aeronaves e embarcações.

Ritz destacou a importância da aproximação com o partido. “Conheço Aderval Fernandes há muitos anos e tenho a convicção de que essa união representa um importante passo rumo fortalecimento da nossa categoria”, declarou.

É do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, a autoria do Projeto de Lei nº 6601/2025, que visa regulamentar a categoria de refeições coletivas, com foco no reconhecimento profissional, segurança jurídica e proteção previdenciária. A proposta tramita em regime de urgência – está pronto para pauta no Plenário, e deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2026.

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Durante a reunião deliberativa da Comissão de Comunicação, a presidente Maria Rosas (Republicanos-SP) destacou a importância da continuidade e ampliação das políticas públicas de conectividade nas escolas financiadas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e defendeu a atuação do Parlamento para garantir o avanço dessa agenda no país.

Durante sua manifestação, a deputada afirmou que o tema vai além de uma discussão técnica e deve ser tratado como uma prioridade social e estratégica para o futuro do Brasil. Segundo ela, a ampliação do acesso à internet nas escolas públicas é fundamental para assegurar que milhões de estudantes tenham acesso a uma educação compatível com as demandas do século XXI. “Sem internet, não há acesso pleno ao conhecimento, não há inclusão digital e, sobretudo, não há igualdade de oportunidades”, afirmou.

Maria Rosas também destacou que a política já apresenta resultados concretos, com escolas que passaram a integrar o ambiente digital, ampliando possibilidades para alunos e professores. No entanto, alertou que a interrupção dessas ações representaria um retrocesso significativo. “Interromper esse processo agora significaria retroceder”, disse.

Diante desse cenário, Maria Rosas afirmou que este tema será prioridade na Comissão de Comunicação. “Defendo que esta Comissão assuma um papel ativo na articulação pela prorrogação dessa iniciativa, promovendo o diálogo com o Executivo, com os órgãos reguladores e com a sociedade”.

Entre os pontos prioritários, a deputada citou a necessidade de garantir a continuidade das ações já iniciadas, ampliar o alcance para escolas ainda não atendidas e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento e transparência.

Ao encerrar, a deputada enfatizou que o investimento em conectividade vai além da tecnologia. “Trata-se de investir em pessoas, em oportunidades e no futuro do país. Garantir internet nas escolas é, em essência, garantir dignidade, desenvolvimento e esperança”, concluiu.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Júlio Dutra

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O Jovens Republicanos empossou no último sábado (4) seis novas executivas municipais na Região Metropolitana de São Paulo. Com isso, as cidades de Francisco Morato, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Mairiporã e Franco da Rocha passam a contar com atuação direta do movimento de juventude.

O evento contou com a participação do secretário nacional do JR10, Wallacy Rocha; do secretário estadual Erik Teixeira; da ex-prefeita de Francisco Morato e presidente da FRB (Fundação Republicana Brasileira), Renata Sene; e do prefeito de Francisco Morato, Ildo Gusmão.

“O movimento tem trabalhado muito na conscientização política, porque o jovem precisa participar das decisões que afetam a sua vida e a sua comunidade. Esse trabalho ganha muita força quando tem o apoio de lideranças locais que decidem abraçar essa missão”, afirmou Teixeira.

Os empossados assumem agora a missão de representar suas comunidades, promovendo diálogo, participação e ações concretas que contribuam para um futuro mais justo e representativo.

Confira as novas executivas municipais do Jovens Republicanos:

Francisco Morato

Secretário municipal: Wilian da Silva Pereira

Secretário Executivo Estadual: José Alan Sousa Lunas

Coordenação de Articulação Política e Movimentos Sociais: Alexsandro Nonato Da Silva Andrelino

Coordenação de Acessibilidade: Juliana Santos Correia

Coordenação de Comunicação e Mídias Sociais: Letícia Bueno Santos

Coordenação de Empreendedorismo e Fomentos: Rodrigo luiz de Araújo Batista

Formular e promover políticas para jovens: Givanildo Silva de Oliveira

Coordenação de Tecnologia e Inovação: Christian de Lima Pereira

Coordenação de Educação e Cultura: Mike David

Caieiras

Secretária Municipal: Lays Fernandes Souza

Secretário Executivo: Pedro Paulo Lima de Alcantara

Ensino: Rafaela Ferreira Bueno

Articulação Política: Fernando Sousa Silva

Comunicação: José Ronaldo Calheiros Dos Santos Filho

Acessibilidade: Bruno Ferreira Lima da Silva

Cajamar

Secretário Municipal: Bruno Dias Dornelas

Secretário Executivo: Calebe Silva Souza

Articulação Política: Alex Dias dos Santos

Campo Limpo Paulista

Secretário Municipal: Claudio De Sousa Neri

Secretário executivo: Ledi Dias

Articulação Política: Lucas Gabriel

Conselho: Wellington da Silva

Tecnologia: Gabriel Pierucci Santos Oliveira

Empreendedorismo: Rodrigo Almeida Moraes

Comunicação: Arthur da Silva Rocha

Mairiporã

Secretária municipal: Natalia Félix

Secretária executiva: Larissa Freitas

Articulação política: João Carlos Garcia

Franco da Rocha

Secretário municipal: Pedro Marcelino

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A chegada de Rodrigo Garcia tem o intuito de fortalecer o time 10 para a disputa eleitoral no estado. Pelas redes sociais, Marcos Pereira comemorou a chegada do ex-governador. “Rodrigo Garcia chega para somar experiência, compromisso com a boa gestão e espírito público a um projeto que cresce em todo o Brasil. É mais qualidade, mais estratégia e mais força para construir um futuro sólido para a população”, disse.

Tarcísio de Freitas também falou das qualidades e do que a chegada de Rodrigo Garcia pode agregar ao Republicanos. “Vai contribuir muito pela experiência, pelo talento, profissionalismo, e pela sua paixão pelo estado de São Paulo. Vai ajudar na elaboração do plano de governo, vai ajudar a pensar no futuro, no futuro do nosso estado e no futuro do nosso país. Seja muito bem-vindo!”, explanou.

Rodrigo Garcia agradeceu a oportunidade de agora, fazer parte do Republicanos. “Fico feliz com o convite. Feliz de estar ao seu lado presidente Marcos e poder contribuir. Me identifico com as ideias do partido, Estou ao lado de vocês para poder servir o Brasil. Tô muito feliz. Obrigado pela confiança!”, completou.

Biografia

Rodrigo Garcia, nasceu em 10 de maio de 1974, em São Paulo (SP). Advogado de formação, entrou para a política como secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Depois, foi eleito deputado estadual por três mandatos seguidos (1999-2002 / 2003-2006 e 2007-2010). Também foi presidente da Assembleia Legislativa de SP, entre 2005 e 2007.

Depois, foi deputado federal por dois mandatos (2011-2014 e 2015-2018).

Em 2018, foi eleito vice-governador de SP na chapa com João Dória. Em 2022, com a renúncia de Dória, assumiu o governo do estado mais rico do Brasil. Ficou no cargo até 31 de dezembro do mesmo ano.

Também foi Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização da cidade de São Paulo; Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretário Estadual de Habitação.

Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: cedida

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A deputada federal Maria Rosas passou a integrar a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, que tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional.

Por ser uma comissão mista, formada por deputadas(os) e senadoras(es), o colegiado fortalece a articulação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ampliando a efetividade das políticas públicas e da atuação institucional do Parlamento.

Entre as atribuições da comissão estão a realização de audiências públicas, a elaboração de relatórios e recomendações, o diálogo com órgãos do Executivo, do Judiciário e com a sociedade civil, além do acompanhamento da aplicação das leis de proteção às mulheres, com destaque para a Lei Maria da Penha e para a legislação de enfrentamento ao feminicídio.

Atuação de Maria Rosas no combate à violência contra a mulher

Ao longo do mandato, a deputada federal Maria Rosas tem se destacado pela atuação firme no combate à violência contra a mulher, com a apresentação e o apoio a projetos que fortalecem a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Entre as propostas de sua autoria estão o PL 1237/2025, que garante às vítimas de violência doméstica acesso imediato ao histórico penal do agressor; o PL 309/2023, que trata da capacitação das equipes de saúde para assegurar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; e o PL 1116/2025, que prevê aumento de pena nos casos em que o agressor utiliza manipulação, intimidação ou ameaças para descumprir medidas protetivas.

A deputada também atua na consolidação de importantes avanços legislativos já em vigor, como a Lei nº 14.717/2023, que institui pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio; a Lei nº 15.125/2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores durante a vigência da medida protetiva de urgência, reforçando a proteção da vítima; e a Lei nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), assegurando atendimento contínuo e especializado.

Com a entrada na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a deputada reafirma o compromisso de transformar dados e denúncias em ações concretas, fortalecer a fiscalização das políticas públicas e contribuir para que a legislação alcance, de forma efetiva, as mulheres que mais precisam de proteção.

“Entendo que a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres exige ações concretas, legislação eficaz e políticas públicas que funcionem na prática. Por isso, continuarei a pautar projetos que possam prevenir à violência, fortalecer as medidas protetivas e ampliar mais a segurança de todas no país”, destacou Maria Rosas.

Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas

Foto: Arquivo pessoal

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Cerca de mil educadores da rede municipal de Guaratinguetá participaram nesta segunda-feira (9) de uma grande capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista). O evento foi articulado pela vereadora republicana Dra. Tatiana Antunes junto ao governo do Estado.

O município recebeu a equipe do Centro TEA Paulista e o Secretário Executivo João Manoel Scudeler de Barros, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o secretário Marcos Costa, fortalecendo uma parceria essencial para uma educação cada vez mais inclusiva e preparada para acolher todos os alunos.

A vereadora agradeceu ao prefeito Junior Filippo pelo apoio, ao secretário de Educação de Guaratinguetá, Bruno Santos, pela parceria, ao diretor José Lobo e a toda a equipe do Centro TEA Paulista, além do Governo do Estado, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de todos os profissionais da educação que participaram.

“Seguimos trabalhando por uma Guaratinguetá mais inclusiva, humana e comprometida com o futuro das nossas crianças”, disse a parlamentar

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (22) a nomeação de Roberto Carneiro, presidente estadual do Republicanos, para o cargo de secretário estadual da Casa Civil. Na pasta, que desempenha um papel estratégico na gestão, ele substitui Arthur Lima, nomeado para a Secretaria de Justiça e Cidadania.

A Casa Civil é a Secretaria responsável por assessorar diretamente o Governador de São Paulo no desempenho de suas funções. Sua principal missão é garantir a coordenação e a integração das ações governamentais, assegurando que as propostas e projetos estejam alinhados às diretrizes estratégicas e ao interesse público. Cabe à pasta analisar o mérito e a viabilidade das políticas públicas, além de acompanhar de perto a execução das atividades de todos os órgãos e entidades estaduais.

No campo institucional, a Casa Civil desempenha um papel estratégico ao assessorar o Governador nas funções legislativas e no acompanhamento de proposições junto à Assembleia Legislativa. A Secretaria também atua na formulação de políticas internacionais e na gestão de honorificências, zelando sempre pela conformidade técnica e legal de todos os atos de Governo.

“Em todos os seus espaços de atuação, o Republicanos tem um compromisso com a eficiência na gestão pública e o cuidado com a população. É assim que vamos trabalhar na secretaria, levando políticas públicas de qualidade a todos os cantos de São Paulo. Agradeço a confiança do nosso presidente nacional Marcos Pereira, que me convidou para comandar o partido no Estado e apoia incondicionalmente o trabalho desenvolvido desde 2023”, disse Carneiro.

Currículo

Formado em Gestão e Empreendedorismo pela PUC/RS, o presidente do Republicanos SP tem uma longa ficha de serviços prestados na vida pública. No governo do Estado do Espírito Santo, ocupou os cargos de Secretário de Esportes, da Casa Civil, e de Governo.

Roberto Carneiro também foi secretário de Governo da capital, Vitória, e Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do capixaba.

Em 2023, aceitou o convite do deputado federal e presidente nacional do partido, Marcos Pereira, para assumir o comando do Republicanos no maior Estado do Brasil.

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Confira a entrevista:

Deputada, a senhora é conhecida nacionalmente como uma parlamentar ligada a causas como educação e pessoas com deficiência. Quais pautas tiveram o maior avanço no Congresso Nacional, nestas áreas, nos últimos anos?

Nos últimos anos, tivemos avanços significativos na educação e na inclusão das pessoas com deficiência. Tenho acompanhado de perto essas pautas e trabalhado para transformar boas ideias em políticas públicas reais. Apresentei proposições que buscam fortalecer a educação inclusiva e garantir apoio pedagógico especializado aos estudantes com deficiência, assegurando condições adequadas de aprendizado. Também sou autora de iniciativas para instituir campanhas nacionais de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, tema urgente diante dos desafios da era tecnológica. Esses avanços, aliados a projetos de capacitação docente e à ampliação da acessibilidade, mostram que estamos no caminho certo. Estou empenhada em transformar políticas em oportunidades reais para cada estudante e para cada família brasileira.

E quais ainda precisam andar?

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