Na ocasião, o projeto de lei de autoria do deputado que dispõe sobre o prazo para troca de produtos essenciais teve parecer favorável. Atualmente, quando um consumidor adquire um item e o mesmo tem algum tipo de problema ou defeito deve ser encaminhado para assistência técnica e aguardar 30 dias para sanar o vício. O Projeto visa acabar com esse prazo e garantir que o consumidor tenha a troca imediata.
“O consumidor não quer um produto consertado e sim um novo. Itens como fogão, geladeira ou até mesmo celulares que muitas vezes são utilizados para trabalho são considerados produtos essenciais, quando com defeito devem ter sua troca imediata. Os fornecedores precisam cuidar bem dos clientes e garantir um atendimento de qualidade”, destaca o deputado.
Além disso, tiveram parecer positivo o projeto de lei que determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e similares que possuam mais de cinco caixas para atendimento, deverão instalar painel indicativo de terminais disponíveis e em operação, e o projeto que dispõe sobre contratação e desistência de contratos via compras on line.
Outro assunto, mais uma vez em discussão, foi sobre a importância dos convites aos representantes de empresas prestadoras de serviço, como de telefonia e internet, de abastecimento de água e energia elétrica, para prestar esclarecimento sobre as principais demandas e reclamações dos consumidores.
Fonte: Assessoria Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
