O evento será às 10h, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputadoos, sob a presidência do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP). Foram convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialistas e representantes das empresas de telefonia móvel.
A audiência pública visa discutir o texto do Projeto de Lei nº 1591/2019, de autoria de Roberto Alves, que inclui um novo artigo à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), o qual obriga as operadoras de telefonia móvel a realizarem campanhas informativas, via mensagens de celular, para evitar o compartilhamento e a distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes.
O autor da proposta destaca que o sexting tem sido uma prática comum, principalmente entre crianças e adolescentes e que tem causado prejuízos morais a muitas pessoas, principalmente às mulheres. Relatório do governo federal aponta que em 2018, o Disque 100 recebeu 210 denúncias de sexting. Entre janeiro e abril deste ano, foram 51 denúncias.
“O compartilhamento de ‘nudes’, principalmente quando a criança ou adolescente está identificada na imagem, traz danos psicológicos que podem ser irreversíveis. Não há como reprimir esta prática, mas há como prevenir, educando e orientando os jovens contra essa prática”, explicou Roberto Alves.
Texto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
