Projeto pretende adequar e atualizar a Lei de Informática com o objetivo de atrair investimentos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Projeto pretende adequar e atualizar a Lei de Informática com o objetivo de atrair investimentos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Brasília (DF) – O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) anunciou, ontem (14), durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que vai apresentar um projeto de lei que pretende adequar e atualizar a Lei de Informática com o objetivo de atrair investimentos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sessão solene ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, entre outras autoridades.

A iniciativa de Marcos Pereira, que é vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, leva em consideração que o governo federal ainda não definiu proposta de Medida Provisória sobre o tema, que estaria sendo redigida conjuntamente pelos ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia (MCTIC), e sob análise da Receita Federal. Essa indefinição despertou a atenção do parlamentar devido a urgência dos apontamentos feitos em painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e cujo prazo se encerra dia 31 de dezembro deste ano. Além disso, por se tratar de tema tributário, é preciso respeitar a antecedência mínima de 90 dias do exercício seguinte (noventena).

Marcos Pereira anuncia projeto para atualização da Lei da Informática

Lideranças no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica

“Estou certo de que esta pauta faz parte do conjunto de medidas e de reformas que destravarão a economia a fim de gerar emprego e renda. Tenho dito, e é verdade, que o melhor programa social é o emprego”, afirmou Marcos Pereira. “Vivemos um momento de transformação nos processos produtivos, com a quarta revolução industrial, e é preciso que o Brasil esteja conectado com esta nova realidade”, disse.

Na visão do presidente da Frente Parlamentar, deputado Bilac Pinto, todos os esforços serão empreendidos pelos membros do colegiado. Barbato elogiou a interlocução com o parlamento que permite discutir a atualização de leis e regulamentos que norteiam a indústria. A Lei de Informática, de acordo com o presidente da Abinee, é o principal desafio de curto prazo.

O presidente do Conselho da Abinee, Irineu Govêa, afirmou que a atuação do Poder Legislativo é essencial para o desenvolvimento do País. Para ele, a adesão de 230 parlamentares à Frente reforça esse aspecto. Da parte do governo, o secretário de Empreendedorismo e Inovação, do MCTIC, Paulo Alvim, elogiou a iniciativa de Marcos Pereira e Bilac Pinto em consolidar a frente parlamentar dada a natureza estratégica do setor eletrônica-eletrônico nacional e que tem um papel relevante no processo de modernização da economia.

Também participaram do ato os deputados Vítor Lippi e Daniel Freitas, e o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Ministério da Economia, Caio Megale.

R$ 400 bilhões

Dados do setor divulgados pela Abinee indicam faturamento acima de R$ 400 bilhões no período entre 2006 e 2017 com arrecadação de impostos na cada dos R$ 80 bilhões e geração de 100 mil vagas de trabalho direto. A entidade afirma que, dos empregos gerados, 30% são ocupados por profissionais com nível superior.

Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Fotos: Douglas Gomes

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