Projeto de lei do vereador Paulo Henrique, do Republicanos, foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito
“Templos de qualquer culto possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises pois oferecem auxílio de assistência espiritual e social, bem como orientação para o respeito às ações governamentais”, destaca o parlamentar.
O texto aprovado prevê que a limitação do número de pessoas presentes nos templos poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e pandemia, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente. O atendimento presencial deve ser mantido.
A Vigilância Sanitária e/ou órgão responsável no município fiscalizará os procedimentos de abertura das igrejas e ou templos de quaisquer cultos, seguindo os protocolos de segurança da OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.
“A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado a qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas”, conclui o parlamentar.