Deputado questionou o texto de um projeto que estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus
Durante a votação em ambiente virtual, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o deputado Gilmaci Santos explicou que havia apresentado um voto em separado por considerar que o projeto original possui inúmeros equívocos do ponto de vista constitucional, legal e jurídico. O deputado disse que retirou o seu voto em separado por causa do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Daniel Soares (DEM), que tornou o projeto autorizativo e não mais impositivo.
O republicano que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) esclarece que continuará defendendo que mesmo que um projeto seja excelente do ponto de vista do mérito, quando o texto passa pela CCJR, a função regimental da comissão é de manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal e jurídico apenas. “Não podemos confundir o voto pessoal que avalia o mérito do texto com a função dessa comissão; o parlamentar pode opinar sobre a questão do mérito em outras comissões e no plenário, mas não na CCJR”, explica Gilmaci. O parlamentar disse que o texto original continha diversas falhas e que é um erro aprovar um projeto que será vetado pelo executivo por causa da inconstitucionalidade.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Daniel Soares, favorável ao PL 350/2020, mas na forma do substitutivo apresentado. O projeto deve ser votado em Plenário Virtual ainda nesta semana.
Texto: Ascom/Deputado estadual Gilmaci Santos
Imagem: Ascom/Deputado estadual Gilmaci Santos