Deputado questionou o texto de um projeto que estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus

Votação foi realizada em ambiente virtual

O deputado estadual Gilmaci Santos, 1º vice-presidente da Alesp, acompanhou esta semana a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para discutir o Projeto de Lei nº 350/2020, de autoria conjunta dos deputados, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado.               

Durante a votação em ambiente virtual, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o deputado Gilmaci Santos explicou que havia apresentado um voto em separado por considerar que o projeto original possui inúmeros equívocos do ponto de vista constitucional, legal e jurídico. O deputado disse que retirou o seu voto em separado por causa do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Daniel Soares (DEM), que tornou o projeto autorizativo e não mais impositivo.

O republicano que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) esclarece que continuará defendendo que mesmo que um projeto seja excelente do ponto de vista do mérito, quando o texto passa pela CCJR, a função regimental da comissão é de manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal e jurídico apenas. “Não podemos confundir o voto pessoal que avalia o mérito do texto com a função dessa comissão; o parlamentar pode opinar sobre a questão do mérito em outras comissões e no plenário, mas não na CCJR”, explica Gilmaci. O parlamentar disse que o texto original continha diversas falhas e que é um erro aprovar um projeto que será vetado pelo executivo por causa da inconstitucionalidade.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Daniel Soares, favorável ao PL 350/2020, mas na forma do substitutivo apresentado. O projeto deve ser votado em Plenário Virtual ainda nesta semana.

Texto: Ascom/Deputado estadual Gilmaci Santos

Imagem: Ascom/Deputado estadual Gilmaci Santos

Related Posts