Pacientes poderão se tratar tanto em clínicas particulares do Estado como as conveniadas pelo SUS

Texto promove a inclusão social e devolve a dignidade a esses cidadãos

O deputado estadual Altair Moraes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 539/2020, que garante tratamento de hemodiálise, em clínicas particulares ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes portadores de doença renal crônica que, por qualquer motivo, necessitarem locomover-se para qualquer lugar do Estado.

De acordo com a proposta, eles terão direito de realizar as sessões de hemodiálise em qualquer clínica conveniada mais próxima, apresentando a carteira e informando que são portadores de doença renal crônica, sem necessidade de prévio agendamento.

Segundo o deputado Altair Moraes, essa lei permitirá o livre direito de ir e vir do doente quando necessitar da diálise em trânsito, além de livrá-lo de certo tipo de confinamento e escravidão sem poder locomover-se livremente pelo país.

“Vamos proporcionar a inclusão social e devolver a dignidade humana a esses cidadãos respeitando o seu direito constitucional de ir e vir que, infelizmente, não vale para o doente renal crônico em hemodiálise, provocando angústia, depressão e sofrimento a esses pacientes” informou o deputado.

Embora exista a possibilidade de hemodiálise em trânsito, liberado para pacientes renais crônicos pelo Ministério da Saúde para tratamento dialítico, esse sistema não funciona corretamente.

De acordo com a justificativa do projeto, na maioria das vezes o sistema não atende às expectativas do paciente em diálise que vive sua vida sem poder viajar ou transitar livremente pelo país, até porque, ao ser feita a solicitação pela clínica de origem, a Secretaria de Saúde da unidade de destino nem sempre responde, já que para ter acesso ao serviço, os pacientes devem informar ao estabelecimento de saúde de origem que precisam do tratamento dialítico em outra cidade, dizendo o período, município e estado onde pretende realizar as sessões.

Embora o Ministério da Saúde tenha criado um código na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), chamado “Identificação de paciente sob tratamento dialítico em trânsito”, as Secretarias de Saúde têm dificuldade para monitorar, registrar e receber o pagamento pelos procedimentos, o que na prática, não atende às expectativas, criando uma enorme burocracia ao paciente que precisa realizar a hemodiálise em trânsito.

 

“A doença renal crônica é um problema de saúde pública dos mais graves. Há cerca de 120 mil doentes renais crônicos no país, sendo que o tratamento é uma das poucas coisas que funcionam no Brasil através do SUS. Por essa razão precisamos garantir melhor qualidade de vida a essas pessoas e garantir a elas o direito de ir e vir, e permitir que elas façam o tratamento quando necessitarem se locomover para outros locais do Estado”, concluiu o deputado Altair Moraes.

Texto e imagem: Ascom – deputado estadual Altair Moraes

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