A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na sessão de terça-feira (20), o projeto do vereador João Barbosa (PRB) que torna obrigatório nas dependências das escolas públicas e particulares de Guarulhos, a fixação de cartazes com conteúdo educacional antitabagismo.
O republicano que está frente de uma ampla campanha de conscientização antitabagismo, afirma que o projeto tem por objetivo alertar os alunos dos males causados pelo uso do tabaco, de acordo com o preceituado pelo Ministério da Saúde, dentro das dependências das escolas Municipais.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamentos, suplementadas se necessário. O poder executivo regulamentará a lei por meio de decreto no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação e entra em vigor na data de sua publicação.
Assessoria vereador João Barbosa
