Vaquinhas on line devem seguir as regras da Justiça Eleitoral

Pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano podem iniciar a partir desta sexta-feira (15) ações virtuais para a arrecadação de fundos de campanha. O “crowdfunding” – conhecido no Brasil como vaquinha on line – já foi usado no pleito de 2018. Os interessados, no entanto, devem seguir as regras da Justiça Eleitoral.

Segundo o advogado Joel Mattos, do departamento jurídico do Republicanos SP, apenas empresas cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem operacionalizar as doações, que tem um limite legal de R$ 1.064,09 por pessoa, e os recursos só poderão ser gastos quando a campanha estiver em andamento.

“A liberação dos recursos arrecadados por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ de campanha e da abertura de conta bancária”, explica.

Para o presidente estadual do Republicanos SP, Sergio Fontellas, esse tipo de iniciativa é fundamental . “Uma das coisas mais legais da política bem feita é que ela motiva as pessoas. Elas não querem só votar. Querem participar, ajudar aqueles em quem acredita. E a Internet tornou tudo isso mais fácil”, afirma.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Com o registro formalizado, o candidato terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Essas informações devem registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas.

Confira a lista de empresas autorizadas a realizar o financiamento coletivo nas eleições:

Empresa                                                             site

 

AIXMOBIL SERVICOS                     http://aixmobil.com.br

APPCIVICO CONSULTORIA                         http://votolegal.com.br/

CDB CONSULTORIA                                       http://campanhadobem.com.br

CHRUN & PONTES                                          https://euajudo.online

DEMOCRATIZE TECNOLOGIA                     http://www.democratize.com.br

ESSENT JUS CONTABILIDADE     http://www.essentjus.com.br

GENIAL IDEIAS                                 https://politica.doacaolegal.com.br

M ERALDO ARNOUD MARQUES               Não divulgado

MOUX – APLICATIVOS MOVEIS                http://queroapoiar.com.br

SEJA Fà                                                              http:// www.sejafa.com.br

 

Texto: Walter Duarte/Ascom Republicanos SP

 

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