A data das eleições é um dispositivo constitucional e mudá-la não é algo que se faça do dia para noite

Meu WhatsApp, que já é naturalmente agitado, ficou um pouco pior nas últimas horas. Desde o início da noite desta terça-feira (23), após a sessão de votação do Senado, que eu não paro de receber mensagens sobre o mesmo tema: calendário eleitoral.

A essa altura do campeonato, você meu amigo e minha amiga já deve saber que os senadores “aprovaram” o adiamento das eleições, com o primeiro turno sendo disputado em 15 de novembro. O que muita gente não se atentou é que essa aprovação está longe de significar que o calendário já mudou. Eu explico.

A data das eleições é um dispositivo constitucional. Está lá, na nossa carta de 1988, que elas devem ser disputadas a cada dois anos, com um turno no primeiro domingo de outubro e o segundo três semanas depois. Mudar isso não é algo que se faça do dia para a noite.

É preciso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como a reforma da Previdência, por exemplo. Uma proposta assim precisa ser votada em dois turnos, com maioria absoluta (3/5 dos votos) nas duas casas legislativas (Câmara e Senado).

O que aconteceu esta semana foi a votação no Senado. Por um acordo de líderes, os dois turnos já aconteceram na primeira casa e a proposta está apta a seguir para a Câmara, onde precisará ser votada de novo duas vezes e aprovada sem nenhuma mudança. Os deputados mudaram alguma coisa? Volta tudo ao Senado pra votar de novo.

Por hora, segue tudo como antes. Início da campanha em agosto e votação em outubro. Pode mudar? É claro? Vai mudar? Não se pode dizer. O que é preciso ser dito é que você, pré-candidato ou pré-candidata, não pode deixar essa incerteza afetar o seu trabalho.

Continue como se o calendário atual fosse definitivo. E esteja preparado para que, não importa qual seja a data da eleição, sua candidatura esteja pronta para entrar para a história do Republicanos.

*Sergio Fontellas é presidente estadual do Republicanos SP

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