Deputado federal propõe uso de parte da arrecadação com tributo de iluminação pública no combate a pandemia

 

Projeto libera até 30% da taxa de iluminação pública para ações de saúde

Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda feira (13) o projeto de Lei Complementar 91/2020, que permite aos governos municipais utilizarem até 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública para ações de enfrentamento a Covid-19, no período do estado de calamidade pública.

Estes recursos que até então são utilizados nas atividades de manutenção da rede pública de iluminação, agora poderão ser desvinculados, parcialmente e extraordinariamente, para uso exclusivo no combate à pandemia.

De acordo com Milton Vieira “este é um momento de unirmos forças”. Os entes federados que instituíram esta contribuição de iluminação pública vão poder contar com mais esses recursos nas suas ações de enfrentamento e ajuda a população especialmente as mais carentes e mais afetadas.

 

Texto: Érica Junot/Ascom Milton Vieira

Foto: Douglas Gomes/Câmara

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