Ensino da Constituição Federal é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer plenamente a cidadania
Ensinar cidadania é preparar os jovens para lutar pelos seus direitos e reconhecer suas obrigações. E o ensino da Constituição Federal é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer plenamente a cidadania e participar da construção de uma sociedade democrática.
No entanto, o conhecimento da Constituição já nos primeiros anos escolares, torna-se uma tarefa difícil para professores e pais, já que as normas são escritas com uma linguagem rebuscada, com um vocabulário ao alcance de poucos e rituais processuais somente conhecidos daqueles que se aprofundam no seu estudo. Essa rigidez afasta as pessoas dos seus direitos e faz que elas achem as leis algo difícil e que “não é para elas”.
Por isso, é importante buscar meios de auxiliar a criança, estimulando-a ao aprendizado das leis. Em outras palavras, ensinando cidadania. Já é possível encontrar livros didáticos, quadrinhos e plataformas digitais que adaptaram a Constituição Federal para uma linguagem mais acessível aos estudantes, especialmente, do ensino fundamental. A Constituição em Miúdos é um bom exemplo. A publicação é do Senado Federal, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.
A cidadania plena expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, sendo necessária primeiro ao próprio indivíduo e depois, de forma mais ampla, para toda a sociedade, quando o cidadão entende que seus atos têm impacto na coletividade. Assim, cidadania vai além do direito de votar e ser votado, passando a significar uma participação ativa civil e socialmente.
Quando crianças aprendem as normas que regem o Brasil, as futuras gerações têm consciência de que seus direitos e deveres são instituídos por um Estado Democrático, que asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como cita a Constituição de 1988.
E como professora, percebia na prática e no dia a dia dos estudantes e de suas famílias, que direito não é o que está escrito, mas é aquilo que se conhece e exige. Logo, uma pessoa somente pode impedir que outra abuse ou negue seus direitos se souber quais são suas garantias.
Ao conhecer os seus deveres, crianças e jovens se tornam conscientes do “outro”, tomam conhecimento de seus papeis na sociedade, que não é apenas de ter direitos, mas também ter deveres e respeitar os direitos das outras pessoas.
Esse conhecimento para uma formação cidadã, desde criança, deve ser introduzido com uma linguagem clara e objetiva, por meio de exemplos e situações do cotidiano, utilizando atividades lúdicas que apresentem o conteúdo da Constituição de uma maneira natural.
Se a criança desde cedo se torna consciente do funcionamento do Estado, dos seus direitos e dos seus deveres, ela também será uma cidadã mais exigente. E, enquanto cidadão existe uma conquista maior do que o conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres? Definitivamente, não. E isso é fruto do conhecimento e da educação, pilares para a cidadania.
*Maria Rosas é deputada federal e coordenadora do Movimento estadual Mulheres Republicanas