A lei anterior, a vítima de violência solicitava proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que ocorria a aplicação de medidas de proteção, o que podia levar até 48 horas e, dependendo do caso, nada acontecia.
O Presidente Jair Bolsonaro sanciona e faz mudanças dia 14/05/19 e possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.
Quando verificada a existência de risco, a integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência da vítima.
Ótima notícia recebemos, pois nos últimos anos a mulher que denuncia está dando mais visibilidade para as autoridades reagirem.
Hoje é mais um degrau para facilitar as medidas protetivas com mais eficiência.
Além do afastamento imediato, dependendo da gravidade, a lei determina que não será concedida liberdade provisória ao preso.
Meu conselho é que faça tudo consciente, use a sua inteligência sem emoção para não se arrepender; que não desista de cuidar da sua integridade, pois a ameaça , a raiva no momento de bronca enfurece o agressor no momento de fúria.
Seja pontual nas suas decisões, busque conselhos com as profissionais das políticas públicas cabíveis à Lei, e tenha em conta que existe um projeto eficaz que fará de você uma nova mulher. Chama-se Projeto Raabe, onde oferecem curso gratuito e conselheiras que passaram a mesma experiência e hoje estão livres para ajudar outras mulheres. Também tem profissionais que podem orientar e tirar dúvidas.
Existem sim muitos meios e iniciativas : é lembrar sempre que a vida é um bem, e cada cidadão tem seus direitos e deveres para assim construir sua própria história, manter os valores que é amar o próximo como a si mesmo; ter confiança, se sentir segura e viver com respeito dentro da base que é a família.
A vida é feita de escolhas e seguramente quando alguém entra em um desafio, que é compartilhar a sua vida com o outro , opte por alguém que lhe faça o bem.
Basta de perder tempo com pessoas que não fazem nada por você.
A Lei pode lhe ajudar, mas aproveite cada instante junto daqueles que têm o melhor para lhe oferecer.
Não se sinta culpada por ter errado, mas que tenha a coragem de sair de uma relação abusiva.
Quando tudo passar… aprenda que a dificuldade serviu para prosseguir a vida, porém cuidadosamente buscará melhores escolhas.
*Carlinda Tinôco é vice-coordenadora do PRB Mulher em São Paulo;
durante sete anos atuou como coordenadora nacional do RAABE;
projeto criado para valorizar e dar assistência às mulheres vítimas de
violência doméstica e abuso; é escritora com três livros publicados;
esposa, mãe e dedicada às causas sociais
